Dados do painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) dão conta de que entre janeiro e a primeira semana de julho de 2022 já foram registradas mais 44 mil denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas idosas. Destas, 12 mil estão relacionadas à violência patrimonial ou financeira. O número revela que 54,8% dos registros referem-se ao segmento social de pessoas com 60 anos ou mais, seguido de mulheres (28,2%) e crianças e adolescentes (6,7%). No total, foram recebidas cerca de 22 mil denúncias de violência patrimonial ao longo do primeiro semestre no Brasil.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, estão previstos como crime o ato de receber ou desviar bens, dinheiro ou benefícios de idosos. Essa conduta é conhecida por violência patrimonial ou financeira. A lei prevê pena de reclusão de um a quatro anos – além de multa para quem cometer esse delito. O titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH), Antônio Costa, reitera que a secretaria tem formulado parcerias para proteção das pessoas com 60 anos ou mais contra os golpes financeiros.
“Em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), além da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI), conselhos estaduais e municipais, temos ficado atentos às notificações que são apontadas pelo Disque 100, e denúncias formalizadas pelos idosos. Os dados são encaminhados ao Ministério Público visando coibir essa violência”, apontou o gestor.
Outros números
A Febraban – principal entidade representativa de bancos brasileiros – revelou em um levantamento de 2020 que houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra este segmento social. De acordo com a federação, isso ocorreu devido ao uso mais intenso dos meios digitais durante a pandemia. Com isso, os criminosos aproveitaram o maior tempo online para praticar os delitos.
Todos os anos, os bancos investem cerca de R$ 3 bilhões por ano em sistemas de tecnologia da informação (TI) voltados para segurança – valor que corresponde a cerca de 10% dos gastos totais do setor com TI para garantir a tranquilidade de seus clientes em suas transações financeiras cotidianas.
Canais de denúncia
Caso a pessoa seja vítima de um golpe, a orientação é fazer um boletim de ocorrência e notificar o banco o quanto antes. Também é possível registrar a denúncia, de maneira anônima, por meio do Disque 100.
A central recebe ligações diariamente, 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o Disque 100, pelo WhatsApp (61-99656-5008), ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, no qual o cidadão com deficiência encontra recursos de acessibilidade para denunciar.
