Prevenção, integração e especialização são os pilares de atuação do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios do Rio de Janeiro (BEPE). A afirmação foi feita pelo tenente-coronel Hilmar Faulhaber nesta quarta-feira, 23 de novembro, durante a 8ª edição do Programa Segurança Pública em Foco, promovido pela Comissão do Sistema do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público.
O programa foi realizado no Plenário do CNMP, em Brasília, e transmitido, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.
Convidado para debater o tema “Segurança pública em grandes eventos: prevenção da violência nos estádios”, o tenente-coronoel Hilmar Faulhaber, que comanda o BEPE, destacou a importância da atividade de inteligência, que se insere no contexto da prevenção, feita por unidade voltada somente para as questões relativas aos estádios e às torcidas organizadas. “Por meio do serviço de inteligência, a gente consegue definir uma série de coisas, antever alguns problemas, coletar dados históricos dos jogos, identificar e criar banco de dados de integrantes de torcidas organizadas”.
Em relação à integração, Faulhaber mencionou a atuação conjunta do BEPE com as áreas responsáveis pelos serviços de transporte e operações do jogo, entidades organizadoras, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Ministério Público e Poder Judiciário. “Fazemos reuniões prévias com as entidades para analisarmos o risco de um jogo e definirmos estratégias para que o evento se realize dentro dos padrões de segurança”.
Quanto à especialização, o tenente-coronel explicou que os policiais passam por um curso de policiamento em praças desportivas, com duração de 45 dias, e um por estágio, além de haver capacitação continuada sobre o assunto. Durante a preparação, são ministradas disciplinas como ética e direitos humanos, uso proporcional da força, técnica e tática de policiamento em práticas desportivas, comportamento social e psicológico das massas, gestão de crises e negociações de conflitos.
Faulhaber afirmou que os desafios a serem enfrentados passam pela criação de um cadastro nacional de torcidas organizadas, maior rigor da aplicação da lei, modernização das praças desportivas, especialização da polícia judiciária para essa atuação específica e efetividade do banimento de torcedores punidos.
Ministério Público
Para o debate desta edição do Programa Segurança Pública em Foco, o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro e coordenador do grupo temático temporário que tem o objetivo de promover o direito ao desporto, a proteção ao torcedor e a segurança pública nos eventos desportivos, Marcus Cavalcante, foi outro convidado.
O procurador de Justiça disse que é necessário se pensar no perfil do Ministério Público para enfrentar a violência nos estádios, já que a tradição é o assunto ser atribuído a membros que atuam na área consumerista, uma vez que o Estatuto do Torcedor equipara o torcedor a um consumidor. “É preciso avançar, pois, a meu ver, o colega (membro do MP), nos limites da atribuição consumerista, não consegue atender a outros impactos e direitos que devem ser protegidos: matiz criminal, ordem urbanística e meio ambiente, infância, idoso, deficientes, minorias. Então, é um perfil transversal de atribuições do Ministério Público”.
Cavalcante salientou a importância de a CSP discutir o tema dos grandes eventos. “Precisamos, como Ministério Público, avançar nessa unidade institucional para encontrar forma unânime de enfrentamento desse assunto, que é inerente a todos os estados brasileiros”.
Atuação do MP em grandes eventos
O mediador do programa Segurança Pública em Foco é o presidente da CSP, Jaime de Cassio Miranda. Na edição de hoje, o conselheiro comunicou que, no último dia 21, foi realizada a primeira reunião do grupo de trabalho do CNMP instituído para realizar estudos que irão subsidiar a elaboração de manual de atuação do Ministério Público em grandes eventos. O GT foi criado pela Portaria CNMP-PRESI nº 330/2022.
Miranda explicou que “a ideia é criar um protocolo para que o MP tenha um princípio básico de atuação nos estádios e em grandes eventos. E não faremos isso sem o apoio da sociedade civil, da Polícia Federal, do Departamento Penitenciário Nacional, Polícia Militar, Polícia Civil, academias, universidades. Pediremos a contribuição de todos”.
Várias autoridades acompanharam, presencialmente, a edição do programa Segurança Pública em Foco. Além do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, prestigiaram o evento membros do Ministério Público, presidentes de associações de classe e integrantes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, Sistema Penitenciário Federal, Segurança Pública do Distrito Federal e Universidade de Brasília.
