A utilização de assinatura digital para formalização de documentos eletrônicos é um recurso de suma importância que, além de maior agilidade e praticidade, garante também maior segurança. No entanto, ainda há uma dúvida que paira entre os usuários da assinatura digital: a garantia de que um documento eletrônico foi assinado em uma determinada data e hora. Nesse contexto surge o carimbo de tempo.
O que é carimbo de tempo?
O carimbo de tempo pode ser entendido como um selo aplicado em uma assinatura digital ou documento eletrônico, após o evento, cujo intuito é garantir que ele já existia naquele horário e data. Nesse sentido, ele reforça a validade de uma assinatura digital e outras transações eletrônicas e evidencia a existência temporal.
O carimbo de tempo no Brasil é obtido a partir da Hora Legal Brasileira (HLB) que é definida por lei como a hora oficial brasileira. O órgão responsável pela emissão da Hora Legal Brasileira é o ON – Observatório Nacional, vinculado ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).
Quem pode gerar?
Quem pode gerar o carimbo de tempo é uma ACT (Autoridade do Carimbo de Tempo), cuja incumbência legal é a propagação da HLB sincronizada com os relógios do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Uma ACT deve, portanto, funcionar seguindo todas as normativas impostas pela ICP-Brasil, a mesma entidade que regulamenta as atividades relacionadas a certificação digital no país.
A importância do carimbo de tempo na assinatura digital
A data e hora utilizada em documentos e transações tem a sua extração realizada de computadores. Nesse sentido, há risco de que haja adulterações e inconsistências. Com a HLB, essas inconsistências temporais são eliminadas.
Podemos pensar no seguinte exemplo: um contrato eletrônico foi assinado digitalmente no dia 01/01/2021 às 12:00hrs por Maria dos Santos e, logo em seguida, um carimbo de tempo foi gerado vinculando o contrato eletrônico, o certificado digital da Maria dos Santos e a data e Hora Legal Brasileira, que naquele momento era 01/01/2021 às 12:01:20hrs.
Com o carimbo não há dúvidas de que o contrato foi assinado digitalmente por Maria dos Santos e que a assinatura ocorreu antes de 12:01:20hrs do dia 01/01/2021.
Em quais situações pode-se utilizar?
Após entender um pouco mais da importância do carimbo de tempo e da sua funcionalidade, podemos exemplificar a sua utilização em situações como:
– Apólices de seguro;
– Registro de direitos autorais para evitar eventuais plágios;
– Prontuários eletrônicos;
– Lances de leilão;
– Registro de ponto eletrônico;
– Diplomas digitais;
– Notificações eletrônicas que exigem comprovação de entrega.
Ademais, pode-se utilizar o carimbo para registrar transações eletrônicas, assinaturas digitais e demais eventos realizados no âmbito eletrônico cuja tempestividade seja essencial para o negócio.
Quais são os principais benefícios?
Entre os principais benefícios proporcionados, podemos citar:
Eficácia Probatória
O carimbo de tempo gera uma evidência técnica e legal de que um evento aconteceu anteriormente à sua emissão. Portanto, serve para eventuais atos comprobatórios em caso de perícias e auditorias. Logo, é inegável que o carimbo de tempo aplicado a um documento eletrônico assinado digitalmente produz efeitos nas relações jurídicas quanto aos prazos prescricionais e decadenciais desse documento.
Segurança
Quando se utiliza o carimbo de tempo gerado por uma ACT homologada pelo Observatório Nacional ou ICP-Brasil a segurança é comprovada pois a data e hora é garantida por uma fonte confiável e responsável pela hora oficial e legal do país.
Informações Exatas
A utilização do carimbo exime qualquer dúvida temporal. Nesse contexto, não há nenhuma dúvida quanto à hora, minuto e segundo em que ele foi gerado.
Integridade dos Documentos
Quando se utiliza o carimbo de tempo e este é aplicado no documento eletrônico, há confiabilidade e integridade no conteúdo.
Extensão da validade de documentos
Utiliza-se também em combinação com padrões de assinatura AD-A, para arquivamento de documentos por longo tempo.
A QualiSign, além de proporcionar diversos serviços de formalização digital, é uma ACT (Autoridade Certificadora de Tempo) e, portanto, oferece o carimbo para utilização nas assinaturas digitais, nos e-mails com comprovação de entrega ou diretamente para uso específico.
