O impacto econômico do coronavirus em Marília ainda está sendo mensurado. O Governo Estadual realizou o repasse de R$ 2.418.785,84 nesta semana.
Se comparado com as duas primeiras semanas de março, período que a pandemia ainda não havia afetado Marília, o repasse da arrecadação foi de R$ 3.745.307, 75. A diferença entre os valores corresponde uma queda de 35%.
Desde o início do ano, Marília já recebeu R$ 32.516.543,46 da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988.
Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
