| O movimento de cidadania Grita!, associação formada por cidadãos que defendem a democracia e o voto consciente nos integrantes do Poder Legislativo, enviou uma Carta Aberta a todos os deputados federais alertando sobre os perigos para o Brasil de ações como a cassação do deputado Deltan Dallagnol de forma “preventiva”. A Carta foi enviada na semana passada e o reforço foi feito nesta segunda-feira (29) a todos os integrantes da Mesa Executiva da Câmara Federal.Já atento com os rumos da democracia no país, o Grita! havia enviado no dia 16 de maio pela manhã (à noite veio a notícia da cassação de Dallagnol) outra Carta Aberta, desta vez aos senadores, alertando sobre o perigo de ações do Poder Judiciário colocarem em risco a democracia. “Nossa preocupação com esse tema é constante, mas confesso que não esperávamos em tão pouco tempo duas ações tão arbitrárias vindas de representantes do Judiciário”, disse o presidente do Movimento, Luiz Esmanhoto, referindo-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Consideramos de fundamental importância os parlamentares terem recebido nossas cartas e poderem já planejar ações práticas sobre o assunto”, destaca Esmanhoto. O Grita! apoia iniciativas de insittuições que trabalham pela democracia, como o Ranking dos Políticos – cujo presidente, em sua coletiva de imprensa no Congresso Nacional na semana passada, citou o Grita! como um dos movimentos que estão atentos à atuação dos deputados e senadores. |
| Conteúdo – Na Carta Aberta em repúdio à cassação de Deltan Dallagnol (ocorrida na terça-feira, 16 de maio), o Grita! convoca os parlamentares, como representantes do povo e da democracia, a se indignarem com a situação e a agirem para que um poder não se sobreponha ao outro.No documento enviado no início da semana passada aos Senadores, antes da cassação de Dallagnol, o Grita! usa como exemplo a declaração de um ministro do STF, de que “Curitiba tem o germe do fascismo”, para alertar para o perigo iminente de ações do judiciário levarem o país para uma ditadura. |
| Sobre o Grita!O Grita! foi fundado no início de 2020 por quatro amigos da turma de 1964 de Engenharia do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA): Luiz Maria Esmanhoto, Manoel Loyola, Cassio Taniguchi e Guy de Manuel. Logo após, três engenheiros do ITA, de turmas posteriores, juntaram-se ao grupo: Arnaldo Coutinho, Francisco Medeiros e Roberto Heinrich, assim como outro entusiastas da causa que hoje compõe o Conselho e a Diretoria. O Grita! é um movimento de cidadania estruturado que agrega diversos setores da sociedade e é aberto a todos que acreditam que melhorar o país é escolher bem o Congresso. O Movimento busca:● Conscientizar o mobilizar os eleitores● Buscar e divulgar candidatos éticos, competentes e que se comprometam com a pauta Grita!● Propor e acompanhar uma legislação que estimule o desenvolvimento sustentável do Brasil. Projeto Brasil 200+: Junto com outros grupos da sociedade civil que querem participar da política e qualificar seus representantes, o Grita! faz parte do Projeto Brasil 200+, que tem como foco a eleição de nomes comprometidos com pautas de combate à corrupção. |
| Para mais informações/agendamento de entrevistas, estamos à disposição!Obrigado! Adriana Taques Mussi EndresJosé Emilio Endres NetoOuvi Falar – Assessoria de Comunicação do Grita!41 99953 1247/ 99689 – 4243imprensa@ouvifalar.com.br  |
| As duas cartas estão reproduzidas abaixo. |
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| CARTA ABERTA À CÂMARA FEDERAL23/05/2023O Movimento GRITA! solidariza-se com todos os brasileiros que estão indignados com a cassação arbitrária e sem fundamento do Deputado Federal pelo Paraná, Deltan Dallagnol. Arbitrária por ter sido decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral em sessão na qual se coletou em poucos segundos os votos silenciosos e envergonhados de quem apenas obedeceu ao que já estava decretado pelo seu Presidente. E sem fundamento, pois a eleição de Deltan seguiu todos os trâmites exigidos pela Justiça Eleitoral desde seu registro até sua diplomação. O argumento que veio a público para justificar esta violência é de fazer “corar um frade de pedra”, como dizia um ditado popular no século passado, quando alguma vergonha ainda era possível esperar de cidadãos de Bem. Segundo o que está registrado no processo, sua cassação foi preventiva! Procurando razoabilidade neste ato inexplicável, alegou-se que o Deputado Deltan poderia estar “pensando” no uso do mandato para se livrar de futuros e eventuais processos. Aceitar um processo inexistente como razão para perda de mandato legalmente conquistado é ignorar o elementar princípio da materialidade e da presunção de inocência, fundamentos do existir de um processo jurídico. O meio açodado usado para cassar o mandato de Deltan, por si só, o torna nulo e expõe condutas que minam a autoridade dos juízes que dele participaram. Senhores Congressistas. A questão em jogo é muito maior do que o mandato de um ilustre Deputado. O que está em jogo é a credibilidade de instituições judiciárias que deveriam permanentemente zelar pela Democracia e combater a corrupção que a destrói. Infelizmente, vemos sinais que indicam que estas instituições, a cada dia, parecem mais hesitantes em fazê-lo. Ao se tornarem lenientes com a corrupção, veem em Deltan um incômodo. Afinal, sua integridade tornou-o símbolo da luta da sociedade brasileira pelo fim da impunidade na política. Jô Soares, com seu humor cáustico, certa vez fez a seguinte afirmação: “A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa.“ Precisamos combater esta imagem. Nós, do Movimento GRITA!, só podemos esperar que as autoridades do judiciário, e os representantes do povo brasileiro com mandato no Congresso, face à essa aberração jurídica, sintam-se tão incomodados como nós, uma das entidades apoiadoras de um autêntico Estado Democrático de Direito. |
| Assinam o Conselho e Diretoria do Movimento GRITA! Alexandre BauléArnaldo CoutinhoCarlos Roberto TeixeiraCassio TaniguchiEduardo Guy de ManuelLuiz Maria EsmanhotoManoel Afonso Loyola e SilvaRaul Antonio Del FiolRoberto Heinrich |
| MOVIMENTO GRITA!CARTA ABERTA AO SENADO FEDERAL |
| 16/05/2023 |
| “Curitiba tem o germe do fascismo!” é uma afirmação que nos remete aos tempos da Inquisição com seus julgamentos arbitrários, estigmatizantes e cruéis de comunidades inteiras.A figura retórica infeliz, usada por um Ministro do STF em evento público, acabou se mostrando como um ato falho revelador. Deixa antever uma possível sinistra ambição do Supremo Tribunal Federal de se sentir à vontade para promover rituais de julgamentos coletivos, próprios de ditaduras.Assim como o Presidente da República se apresenta como um Rei Temporário, vendendo a ilusão de que seu poder está acima de todos, o Judiciário, neste momento, parece agir exatamente como o Clero o fez séculos atrás, quando implantou um modo ignóbil de superar o Rei no controle social. Os famigerados Autos de Fé nada mais eram do que julgamentos coletivos sumários que aterrorizavam ao extremo. Tinham poder para condenar comunidades inteiras à morte precedida de tortura, atingindo todos aqueles que publicamente não se declarassem arrependidos por não professarem a fé católica. As masmorras da Inquisição fizeram fama como uma evolução sádica dos porões monárquicos destinados a criminosos comuns. Senhores Senadores, por conta de sua atribuição constitucional de representar o povo brasileiro na aprovação de participantes do STF, também está em seu poder deter os possíveis arroubos absolutistas ensaiados pelo Clero palaciano. Quer nos parecer que a origem deste desvio, em boa medida, está no modo como se chega ao mais elevado posto do Poder Judiciário: por indicação direta do Rei Presidente, seguida de uma sabatina nunca aplicada com o devido rigor. Com um detalhe: a nomeação é válida até que o indicado complete 75 anos! Ou seja, em nossa República, os Presidentes, quando eleitos, já sabem de antemão quantos juízes indicarão em seu mandato, pois eles serão, supostamente, seu anteparo jurídico durante e além do mandato.É tempo dos Senhores promoverem uma mudança constitucional moralizadora no modo como se faz a aceitação de um novo membro na Corte Suprema. Existem vários modelos democráticos bem-sucedidos internacionalmente, e poderiam ser introduzidas práticas semelhantes no Brasil.Juízes assim escolhidos formariam a Corte Constitucional – nome descritivo mais adequado do que a atual designação Suprema Corte – e se ocupariam apenas de casos que envolvessem a Constituição. Para isso, duas medidas acessórias serão essenciais, e estas já estão há muitos anos na pauta de movimentos da sociedade civil, onde o Movimento GRITA! também se inclui: • considerar o pronunciamento de 2ª. instância em julgamentos como marco que dá início ao cumprimento de pena • conceder “foro privilegiado” para um número muito pequeno de autoridades para as quais realmente faça sentido prover um escudo protetor para garantia do exercício de sua função (*). Senhores Senadores, entendemos que as medidas aqui propostas não são simples, e com certeza, irão exigir sabedoria, tenacidade e coragem. Mas é disso que precisamos para a evolução da composição e modo de agir de nossa mais elevada instituição judiciária. Hoje, o critério de escolha de seus componentes, por simples indicação do Presidente da República (a sabatina não pode ser levada a sério), traz o risco de que sejam indicados Ministros sem o alto saber jurídico constitucional requerido e sem condições de se mostrarem isentos.Mais preocupante do que se concluir, por conta de ato falho de um Ministro, que a mentalidade medieval pode inspirar ações no Poder Judiciário, é constatarmos que, na prática, o modus operandi do STF, em casos recentes, parece já dar passos similares ao que era próprio da Inquisição. Naqueles tempos, acusar, prender, investigar, julgar e sentenciar monocraticamente valiam pela simples vontade do Inquisidor. E isto era “normal”. Hoje é uma aberração.Senhores Senadores, contamos com sua iniciativa para impedir que um retrocesso deste gênero possa acontecer em nossa trajetória democrática. Os Senhores têm este poder. |
| Assinam o Conselho e Diretoria do Movimento GRITA! Alexandre BauléArnaldo CoutinhoCarlos Roberto TeixeiraCassio TaniguchiEduardo Guy de ManuelLuiz Maria EsmanhotoManoel Afonso Loyola e SilvaRaul Antonio Del FiolRoberto Heinrich (*) Hoje o Foro Privilegiado é concedido para cerca de 55 mil pessoas; a PEC 10/2013 prevê sua redução drástica e foi aprovada no Senado em 2017, mas está parada desde então na Câmara dos Deputados. |
