Durante a Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023, pela Secretaria Municipal da Fazenda, que aconteceu nesta quinta-feira (29), o presidente da Câmara de Marília, o vereador Eduardo Nascimento, fez um questionamento direto ao Secretário da Fazenda do município, Ramiro Bonfietti:
“No ano passado, a prefeitura teve muita dificuldade em pagar em dia, os aposentados e pensionistas. Praticamente no segundo semestre isso se agravou, com atraso no vale-saúde, no pagamento de aposentados e pensionistas e no final do ano, até os servidores efetivos tiveram atraso no pagamento. Este ano, o servidor pode dormir tranquilo, que o pagamento vai ser efetuado sem atraso? ”.
Bonfietti respondeu ao presidente.
“O ano passado a folha de pagamento que nós tivemos um pouco de dificuldade (em pagar) foi a dos aposentados. Mas dos servidores da ativa, foi rigorosamente em dia. Tivemos um probleminha no final do ano referente ao vale alimentação, que junto com o 13º (salário), que acumularam os dois no mesmo dia, na mesma semana, eu optei em pagar o 13º, onde o servidor recebia um pouco mais. E o vale alimentação, atrasei uns 4 ou 5 dias”.
Nascimento também quis saber sobre os aportes e repasses ao Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).
“Nós temos um parcelamento da ordem de R$100 milhões, do ano passado, junto ao Ipremm, referente aos aportes e repasses patronais. Eu quero saber se este ano vamos conseguir fazer os repasses e se vamos poder dar tranquilidade para os servidores aposentados e pensionistas? ”.
O secretário esclareceu que já existe uma reserva para o pagamento, apesar das dificuldades.
“Em relação ao Ipremm, a gente tem um pouco mais de dificuldade, porque nós temos que fazer (pagar) a nossa folha e depois pagar o Ipremm. Já temos uns 40% reservados e terça-feira que vem (5) receberemos o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e esperamos completar o valor total. Nós estamos trabalhando no imediatismo, a curto prazo. Nós estamos fazendo (pagando) 100% da folha do Ipremm também”, disse.
Eduardo Nascimento questionou, também, se a folha de pagamento do Ipremm é custeada, totalmente, pelo executivo.
“Hoje o pagamento dos aposentados e pensionistas sai 100% do Tesouro, porque não tem mais saldo no Ipremm? ”.
O Secretário confirmou a informação.
“É. Nós que temos que, nos repasses, ir pagando. Pagando os parcelamentos, pagando tudo para que faça a folha lá (Ipremm). Nós aproveitamos este mês de fevereiro, que entrou o (dinheiro) IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e já separamos a folha dos servidores da ativa. O Ipremm, estamos juntando agora, conforme repasse. Estamos mesclando com pagamentos de fornecedores, coisas essenciais que a gente não pode deixar de pagar”, disse Bonfietti.
O presidente da Câmara questionou o valor total que a prefeitura destina para o pagamento dos servidores da ativa e foi informado que o executivo paga em torno de R$28 milhões, sendo que a metade deste valor é pago com repasse do Fundeb.
O Secretário da Fazenda ainda acrescentou que a folha dos aposentados e pensionistas da prefeitura demanda em torno de R$9 milhões.
Ao final, o presidente Eduardo Nascimento quis saber se os servidores terão um reajuste compatível com as perdas do período.
“Dado às finanças atuais, a arrecadação atual, este ano os servidores terão um reajuste que dê para recuperar um pouco do que ele perdeu, ao longo desse período? Nós sabemos que os últimos reajustes foram abaixo dos índices inflacionários. Existe esta possibilidade? Porque o dissídio está aí, já”.
“Em que pese esta despesa fazer parte da nossa secretaria, isso, geralmente, é comandado pelo Gabinete (do prefeito). Ainda não fizemos um estudo de impacto, porque estamos correndo para pagar algumas coisas do ano passado, que perdemos, só de ICMS, R$6milhões, de fundo de participação. Então estamos correndo atrás”, finalizou o Secretário Ramiro Bonfietti.
A Câmara volta a se reunir na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (4), a partir das 16 horas.
Fotos: Will Rocha/CM
