O Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) optou por revogar a prisão do Deputado Estadual Capitão Assumção (PL) durante a sessão realizada na manhã desta quarta-feira (6). A decisão contou com 24 votos favoráveis à revogação e 4 votos contrários.
O Deputado é alvo de acusações relacionadas à participação nos atos do 8 de janeiro, envolvimento em esquema de disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Capitão Assumção encontra-se detido por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
A sessão começou às 9h e contou com a presença de todos os 29 parlamentares da Casa. O presidente, deputado Marcelo Santos (Podemos), abriu os trabalhos reforçando o pedido para que os colegas dessem o seu voto com “responsabilidade, serenidade, independência, compromisso com a democracia e ao estado democrático de direito”.
Em seguida, o relator Lucas Scaramussa, do partido Podemos, realizou a leitura do relatório e cedeu a palavra ao advogado de Capitão Assumção, Fernando Dilen, concedendo-lhe 15 minutos para uma exposição oral.
A atenção retornou ao relator da Comissão Especial, que votou a favor da revogação da prisão do Deputado Assumção. O relator baseou sua decisão no posicionamento anterior da Procuradoria Geral da República contra a detenção, argumentando também a ausência de contemporaneidade nos eventos atribuídos ao parlamentar.
“Os fatos imputados ao Deputado Capitão Assumção são de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, e a decretação da prisão ocorreu em fevereiro de 2024. Nessa casa de leis o deputado vem desde o início da atual legislatura em comportamento que não parece desobedecer a determinação do STF”, afimou o relator.
Os sete deputados que compõem a Comissão Especial designada para analisar o caso votaram de forma unânime a favor do relatório que propõe a revogação da prisão. Após a aprovação do parecer pela comissão, o presidente da Ales submeteu a decisão à votação em plenário, onde os demais parlamentares tiveram a oportunidade de expressar seus votos favoráveis ou contrários à revogação da prisão.
A prisão
Na quarta-feira (28), o deputado Capitão Assumção foi detido em conformidade com um mandado emitido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento de medidas judiciais. No dia subsequente, o STF oficialmente notificou a Assembleia sobre a prisão, esclarecendo que a decisão sobre o caso caberia ao Legislativo estadual.
Com informações de G1
