Idosos com 60 anos ou mais podem ter direito a IPTU 2024 de graça; veja os requisitos e como garantir a isenção

Idosos com 60 anos ou mais podem ter direito à isenção do IPTU 2024. O Imposto Territorial Urbano é pago anualmente pelos proprietários de imóveis. O atraso no pagamento pode resultar em multas e juros. Veja como garantir essa isenção ainda hoje.

Embora muitas notícias circulem na internet afirmando que todos os idosos com mais de 60 anos têm direito à isenção do IPTU 2024, a realidade é diferente. As regras variam de acordo com cada cidade, uma vez que o IPTU é um imposto municipal.

Não existe uma lei federal que garanta a isenção para todas as pessoas com mais de 60 anos. Portanto, é importante ficar atento às normas específicas de sua cidade.

Para obter a isenção, é necessário entrar em contato com o órgão responsável em sua localidade. Geralmente, a isenção é concedida apenas para imóveis registrados em nome do idoso e destinados à sua residência. Se o imóvel estiver alugado para outra pessoa, a isenção não será aplicada, mesmo que esteja registrado em nome do idoso.

Para solicitar a isenção do IPTU:

1. Requisitos Comuns:
   • Valor Venal: O valor venal do imóvel deve estar dentro dos limites estabelecidos.
   • Renda Familiar: A renda mensal não deve ultrapassar um determinado valor.
   • Único Imóvel: O imóvel deve ser o único em seu nome.
2. Documentação Necessária:
   • Comprovante de situação cadastral no CPF.
   • Consulta de restituição do IRPF.
   • Extrato do INSS ou outro órgão previdenciário.
   • Documento que comprove que o imóvel pertence ao requerente.
   • Planta ou “croqui” do imóvel.
3. Requisitos para Requerer:
   • Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia.
   • Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência.
   • Rendimento mensal dentro dos limites estabelecidos.
   • O imóvel deve fazer parte do seu patrimônio.
4. Prazo para Apresentação do Requerimento:
   • Até o último dia útil do exercício em que ocorreu o fato gerador.

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Lembre-se de que as regras podem variar de acordo com a cidade. Para mais informações específicas sobre como solicitar a isenção do IPTU em sua localidade, consulte o órgão responsável na sua prefeitura.