O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de terça-feira (11) que o governador Cláudio Castro (PL) forneça informações sobre as ações do estado na Maré.
Nesta quarta-feira (12), o complexo de favelas foi alvo de operações pelo segundo dia consecutivo. Na terça-feira, uma operação do Bope contra ladrões de carros resultou em 5 mortes, 23 prisões e a apreensão de um menor. Em resposta, o tráfico fechou a Avenida Brasil e as linhas Vermelha e Amarela.
“Intime-se mediante ofício, com urgência, a ser remetido pelo meio mais célere possível, o excelentíssimo governador do Estado do Rio de Janeiro, para que tome ciência da petição protocolada neste tribunal e informe de pronto, nos autos, as providências tomadas”, escreveu Fachin.
Fachin está analisando um pedido do PSOL e da Defensoria Pública do RJ para estabelecer protocolos para futuras ações na Maré. A petição solicita, por exemplo, que os policiais usem câmeras corporais que gravem de modo ininterrupto, que ambulâncias acompanhem as operações e que os locais onde ocorrem mortes sejam preservados para perícia.
O pedido foi feito no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF das Favelas. Nesse processo, do qual Fachin é o relator, o STF estabeleceu critérios para a realização de operações policiais em favelas do Rio.
O governador Cláudio Castro afirmou que irá se manifestar no processo. “Essa questão processual eu sempre respondo no processo. Estamos respondendo a todos os questionamentos e informando o ministro sobre a operação e o plano de segurança.”Anuncios
Castro também afirmou que todos os policiais estavam usando câmeras corporais e que a operação foi previamente comunicada aos órgãos de controle.
