Os ministérios da Agricultura, da Economia e da Saúde definiram em uma portaria conjunta as medidas destinadas à prevenção e controle da Covid-19 nos frigoríficos e laticínios.
A testagem em massa, que tem sido exigida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em acordos com grandes empresas do setor, não consta entre as obrigatoriedades.
A Portaria Conjunta Nº 19 foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União e é de “observância obrigatória”. Até então, o governo federal havia divulgado um manual com recomendações aos frigoríficos.
Segundo o Ministério da Agricultura, a fiscalização da portaria ficará a cargo do Ministério da Economia, mas o texto não cita nenhum tipo de punição a quem não cumprir as regras.
Casos em frigoríficos
Até o início de maio, pelo menos 17 frigoríficos tiveram funcionários que testaram positivo para o coronavírus. No fim de maio, eram 21, segundo informou o Ministério Público do Trabalho.
Não é possível afirmar se eles se contaminaram dentro dessas empresas.
Casos de contaminação de dezenas de trabalhadores fizeram algumas unidades da indústria do abate de animais fecharem temporariamente as portas, até entrarem em acordo com o MPT, que tem acompanhado a situação nesse setor.
Foram acertados termos de ajustamento de conduta (TAC) com a BRF, Aurora, Agrodanieli, Frigorífico Nicolini, Minuano e GTFoods, por exemplo.
A contaminação de funcionários de frigoríficos também chamou a atenção nos Estados Unidos, onde a interrupção forçada das atividades impactou inclusive na produção de carne bovina em abril.
Sem testes em massa
A portaria do governo federal aponta, no entanto, que não deverá ser exigida a testagem laboratorial de todos os trabalhadores como condicionante para retomada das atividades “por não haver, até o momento (…), recomendação técnica para esse procedimento”.
A testagem em massa tem sido indicada pelo MPT nos acordos feitos com os frigoríficos mesmo em unidades que não chegaram a interromper as produções.
Ela consta, por exemplo, do termo de ajustamento de conduta (TAC) da Aurora, válido para 19 em unidades da empresa em todo o país.
“Os testes serão oferecidos pela Aurora que tem por obrigação, ainda, implementar rotina de testagem rápida nas unidades e fornecer vacina para todos empregados, de forma gratuita, para proteção contra os vírus Influenza A (H1N1), A (H3N2) e B para melhor identificação dos casos sintomáticos de coronavírus”, diz o documento acertado no fim de maio.
O acordo do MPT com a BRF, que é de alcance nacional, diz que a empresa “irá disponibilizar testes para diagnósticos da Covid-19 nas unidades localizadas em municípios onde os exames não estão sendo feitos pelo SUS”, além da vacinação contra a gripe.
