Para evitar que caminhoneiros sejam impedidos de circular por conta de pendência de documentos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma resolução que prorroga a validade dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Os vencimentos, que estavam previstos para ocorrer entre 1º de março e 30 de junho deste ano, valerão agora até o dia 31 de julho. A normativa também suspende, até o dia 31 de julho, a exigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) para circulação de caminhoneiros autônomos ou por empresas do ramo de logística.
Objetivo do governo é garantir a continuidade das operações realizadas pelos transportadores rodoviários no país em meio ao surto do coronavírus.
Também foi dispensada a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), realizada pelo cadastramento da Operação de Transporte, nos casos de contratação de TAC ou TAC-equiparado por pessoas físicas para o transporte de cargas. Essa suspensão não teve prazo definido e deve se manter até uma nova deliberação da ANTT.
