A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição do uso e da comercialização do herbicida paraquat a partir do dia 22 de setembro. O parecer foi definido durante reunião ordinária ocorrida nesta terça-feira, 15, e transmitida virtualmente no site da autarquia. Os diretores analisavam pleito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que solicitava extensão do prazo para julho de 2021.
Com a manutenção da data de banimento prevista da Resolução 177/2017, empresas titulares de registro de produtos à base de paraquat deverão recolher os estoques disponíveis em estabelecimentos comerciais e em posse de agricultores em até 30 dias. De acordo com a Lei dos Agrotóxicos (7.802/1989), quem produzir, comercializar, transportar, aplicar agroquímicos não autorizados poderá sofrer pena de reclusão de dois a quatros anos, além de multa. Outras sanções também pode ser aplicadas como a destruição dos vegetais que receberam aplicação indevida e interdição da propriedade.
A análise do pedido de prorrogação foi iniciada em reunião do dia 18 de agosto. O diretor-relator da pauta, Rômison Rodrigues, se posicionou de forma contrária ao pleito. Segundo Rodrigues, não há interesse público que justifique e motive a mudança de normas atuais. Na extensa leitura do voto, o diretor ainda lembrou que os prazos já foram postergados antes. Na sequência, a diretora Meiruze Freitas pediu vistas, ou seja, um tempo maior para estudo do assunto.
Seguindo normativa da Anvisa, a solicitação esteve fora da pauta por duas reuniões ordinárias da diretoria colegiada e retornou ao debate nesta terça. A diretora Meiruze votou favorável à extensão do prazo. Ela manifestou preocupação com aumento nos custos da produção agropecuária com eventual descarte dos defensivos já adquiridos para a safra atual. A diretora também mencionou como pontos negativos da proibição a falta de produtos com a mesma eficácia e o possível crescimento de preços da cesta básica, ainda mais em um cenário de desabastecimento de grãos essenciais, como o arroz.
