Maria Claudia, Agência Brasil
O Brasil tem feito esforços para reformar e modernizar o Mercosul de forma que os membros possam se beneficiar de maior integração e de maneira competitiva na economia global, disse hoje (28) o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, Roberto Fendt Júnior.
O secretário participou hoje da abertura do 12º Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (Enaserv 2021) realizado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em parceria com o Ministério da Economia. O tema de sua palestra foi a importância dos serviços na expansão do comércio exterior brasileiro e na adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Burocracia
Segundo Fendt Júnior, após avaliação de custo e benefício do Ministério da Economia para reduzir a burocratização do setor, foi tomada a decisão de desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços Intangíveis e de outras operações, que exigiam a prestação de informações pelos operadores privados.
A medida se insere no amplo processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal.
“Frise-se também que a medida não prejudicou a captação de dados para efeito de desenho de políticas públicas, divulgação estatística baseada em padrões internacionais e fiscalização tributária, tendo em vista a existência de informações já apresentadas ao governo federal por meio de contratos de câmbio e de outras obrigações tributárias acessórias. A ideia foi simplesmente tirar das costas das empresas o fato de fazer duas vezes o preenchimento de inúmeros formulários cujas informações, que já estavam disponíveis ao governo”, concluiu.
De acordo com o secretário, a inserção dos serviços em regimes de processamento para exportação e os acordos para evitar a dupla tributação são uma das linhas relacionadas ao incremento de produtividade dos produtos e serviços brasileiros no exterior, que a secretaria vem atuando para fazer frente a crescente vinculação entre o setor de serviços e os demais segmentos produtivos.
Ele considera que é preciso promover a rede brasileira de acordos com melhoria qualitativa das cláusulas a serem negociadas, incluindo mercados estratégicos em termos de comércio exterior e de investimentos, em especial, Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha.
“O Brasil mantém atualmente uma rede de acordos para evitar a bitributação com 33 países. Embora contemple alguns parceiros comerciais de economias relevantes como França, Itália, Japão e México, a mencionada rede ainda não inclui ainda acordos com Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, importantes destinos ou origens de investimentos do comércio envolvendo o Brasil. Atualmente estruturada, a rede brasileira desses acordos, cobre o equivalente a 60% das exportações brasileiras e 55% das importações.”
Pandemia
O secretário destacou que o ano de 2020 foi marcado pelos efeitos da pandemia sobre a economia e comércio internacional, causando impactos tanto na oferta, como na demanda mundial.
A estimativa é de que o PIB global (Produto Interno Bruto – a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade) tenha caído 3,3% no ano, segundo o FMI.
Os dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) mostram que o comércio internacional de bens caiu 7% em valor. As exportações mundiais de serviços diminuíram 20%. Os serviços de viagens, item relevante da pauta, caíram 63%.
Para o secretário, isso ocorreu em consequência de lockdowns, com restrições à movimentação de pessoas e queda na renda de consumidores, que afetaram drasticamente o transporte de pessoas e mercadorias entre países e a prestação de serviços.
De acordo com Fendt, nesse contexto, as receitas externas brasileiras de serviços apresentaram redução de 17% para U$ 28,5 bilhões de 2019 para 2020. As despesas brasileiras com a aquisição de serviços apresentaram redução de 30,2% para um total de U$ 48,4 bilhões em 2020.
“No ano foram registrados os menores valores para comércio exterior de serviços desde 2009, ano também de crise internacional. Tanto nas receitas como nas despesas a principal redução foi em viagens com queda de U$3 bilhões equivalente a 49,2% e U$ 12 bilhões equivalente 63,3% respectivamente”, informou.
Política comercial
Com relação à política comercial, o secretário disse que o governo federal está empenhado em aumentar a inserção do Brasil na economia internacional. Do ponto de vista de serviços, a visão se traduz em uma série de medidas, como o engajamento do executivo na negociação de capítulos de acordos comerciais de serviços, seguindo as melhores práticas internacionais.
“O resultado, acreditamos, será mais segurança jurídica, mais previsibilidade, mais acesso efetivo dos prestadores de serviços brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil. Entre os países que estamos negociando compromisso estão a União Europeia, a EFTA [Associação Europeia de Comércio Livre], Canadá e Coreia”, destacou,
Segundo ele, os compromissos assumidos nos acordos celebrados e em negociação têm potencial de melhorar o acesso do Brasil a serviços de alta qualidade a valores mais baixos, com impactos positivos nas cadeias adjacentes.
Segundo o secretário, atualmente o valor adicionado dos serviços representa entre 25% e 40% no conteúdo das exportações na maioria das economias da OCDE e do G20. No Brasil, o percentual gira em torno de 38%, conforme levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O secretário destacou ainda que para alguns países – não para o Brasil – a participação estrangeira no valor adicionado aos serviços já supera a participação doméstica. De acordo com ele, o uso crescente de serviços estrangeiros como insumos nas exportações, substituindo serviços e insumos domésticos, leva as cadeias de valor dos serviços a se tornarem cada vez mais internacionais.
Outro aspecto importante que vem sendo estudado, conforme apontou, é a perda de participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade) em relação ao setor de serviços, que no caso do Brasil o processo vem se mostrando cada vez mais acentuado.
“Obviamente estamos atentos ao fenômeno, mas o fato é que a revitalização da indústria brasileira passa necessariamente pelo setor de serviços, que tem a capacidade de promover soluções inovadoras para ampliar a competitividade da indústria brasileira. Podemos exportar mais serviços conjugados com a produção industrial, assim como também fazemos por meio da nossa produção agropecuária.”
Segundo o secretário, os serviços também desempenham papel fundamental na geração de empregos, uma vez que na maioria das economias do mundo é, “de longe”, o setor mais empregador.
“No Brasil, segundo os dados do Caged, até março de 2021, o setor de serviços tem liderado a criação de empregos formais. Tem liderado atividades como informação, comunicação, financeiras, mobiliárias, comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e construção civil”, disse.
