O caixa de estados e municípios chegou a R$ 440 bilhões em fevereiro de 2022, o maior valor desde 2014, segundo levantamento da economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI). O valor também representa um aumento de cerca de 20% sobre 2021.
A economista explica que o valor leva em conta o caixa dos 26 estados brasileiros, do Distrito Federal e dos 656 municípios. O levantamento mostra a trajetória desde 2014 e não abrange um período histórico maior pela ausência de dados mais antigos consolidados sobre os municípios.
Considerando o caixa líquido dos estados e municípios — valor em caixa menos as obrigações financeiras —, o saldo em 2019 era negativo em R$ 37,5 bilhões, mas passou a um saldo positivo de R$ 2,8 bilhões, em 2020, subindo para R$ 77 bilhões em 2021.
Não há dados disponíveis para 2022, já que as obrigações financeiras dos estados são divulgadas anualmente e as despesas deste ano ainda não foram reveladas. “O caixa líquido é como se fosse o que uma pessoa tem em conta corrente, descontando as despesas do mês, como a conta de luz”, explica Vilma.
A arrecadação recorde dos estados é usada como argumento pelo governo federal para defender a redução do ICMS, imposto cobrado pelos estados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que deve pautar o projeto que estabelece um teto de 17% para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes nesta terça-feira (23).
A diretora da IFI alerta, porém, que a arrecadação elevada é mais motivada por fatores conjunturais do que estruturais, como aumento da inflação, alta do petróleo e o congelamento de salários de servidores em 2020 e 2021, diante da pandemia.
“Os preços aumentaram e elevaram a base sobre a qual incidem os impostos. Se acreditamos que são eventos temporários, então esse efeito sobre os caixas vai sumir em algum momento. Não é possível pensar esse aumento de receita como algo totalmente estrutural e para fins de políticas que implicam gastos perenes”, defende a economista.
Vilma acrescenta ainda que mesmo com os caixas inflados, muitos estados seguem com situação fiscal frágil. Um exemplo é o estado do Rio de Janeiro, que registrou em 2021 uma receita de R$ 83 bilhões, maior valor desde 2014, mas ainda assim tem dívida de R$ 183 bilhões.
Isso leva o estado a registrar uma taxa de endividamento sobre receita corrente líquida de 199%, bem próximo ao limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 200%.
Ainda que haja uma discussão sobre como usar o aumento de arrecadação para amortecer preços de alguma forma, é praticamente unânime entre especialistas a visão de que uma Reforma Tributária ampla seria mais efetiva para reduzir os preços dos combustíveis e de outros produtos que pressionam a inflação. Mas em ano eleitoral, políticos buscam soluções simples para problemas complexos.
O teto de 17% do ICMS pode gerar queda de 1 ponto percentual na inflação de 2022, segundo estimativas do economista-chefe da corretora Nova Futura, Nicolas Borsoi.
André Braz, economista da Fundação Getúlio Vargas, concorda que a medida pode levar a inflação deste ano a ficar mais próxima de 7% do que de 8%, já que apenas energia e combustíveis representam mais de 10% da inflação.
“Porém, o alívio trazido em curto prazo pode trazer problemas fiscais no médio e no longo prazo, afetando a inflação mais à frente”, afirma Borsoi.
Murilo Viana, economista especialista em contas públicas, afirma que o aumento de arrecadação dos estados tende a perder força, enquanto os gastos devem aumentar, já que muitos estados concederam reajustes expressivos aos servidores nos últimos meses.
“É uma questão também de prioridade alocativa dos recursos. Temos um desafio enorme com retrocesso da educação devido à pandemia, além de aumento significativo da miséria”, diz.
“É preferível alocar recursos para fazer frente a essas necessidades ou conceder redução de ICMS para todos os consumidores de combustíveis? Ou só para diesel, que abastece transporte público e caminhões? Observar esse pano de fundo é necessário, mas é uma ‘escolha de Sofia’”, conclui.
