Todos estamos carecas de saber que a economia brasileira nos últimos anos, não apenas ficou estagnada, como decresceu assustadoramente e, na atualidade, está em frangalhos.
Alguns fatores contribuíram de forma decisiva para que a economia tenha ficado muito atrás das existentes em outros países, não apenas aqueles considerados de primeiro mundo, como de outros, tidos como emergentes.
Os erros recorrentes na administração, o uso político na composição de cargos públicos em áreas sensíveis e que exigiriam a presença de técnicos, a crise mundial – apontada como causadora de todos os males – e, também, a intolerável carga tributária que consome recursos preciosos dos contribuintes sem a necessária reciprocidade e que torna inviável o exercício de muitas atividades empresariais, provocaram a derrocada econômica que tem como resultado o esgarçamento do delicado tecido social.
Não se ignora, por exemplo, a surpreendente cessação de atividades de inúmeras empresas que, aos milhares, segundo as estatísticas mais confiáveis, fecharam as portas. E o desemprego, como consequência, atinge níveis inimagináveis, infelicitando famílias e criando justificável revolta naqueles que dependem do trabalho para seu sustento e da prole.
A carga tributária que vigora em nosso país é, no mínimo, obscena. Em verdade se não é ela causa determinante para a deterioração da economia brasileira é, no mínimo, contributiva.
Veja-se que a incidência de tributos sobre a produção, comercio e serviços, alcança a casa dos 35% do PIB que é a soma das riquezas produzidas o país. É verdade que o Brasil não tem a carga tributária mais alta do mundo, já que essas são de países europeus, tais como Dinamarca, Suécia e Noruega que pagam cerca de 40% em tributos.
Entretanto, se o país arrecada muito, também gasta muito mal. Os brasileiros mais privilegiados, por não terem alternativas, recorrem a serviços particulares para atendimento de suas necessidades mais prementes e contínuas, tais como saúde, segurança, educação e transportes. Atendimentos que deveriam prestados prioritariamente pelo Poder Público.
Porém, isso não acontece e o sorvedouro dos recursos públicos desemboca em atividades não muito claras, penalizando, por via de consequência, aqueles que mais necessitam do amparo estatal.
Assim, a gestão dos fundos arrecadados passa ao largo de sua prioritária aplicação, que é a retribuição aos cidadãos por serviços e ações de atendimento de razoável qualidade, em todas as áreas das necessidades humanas, onde se detectam as maiores carências.
Aliás, em pesquisa realizada pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), dentre os 30 países com as maiores cargas tributárias do mundo, o Brasil figura em último lugar no IRBES (Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade), o qual avalia retorno efetivo dado aos tributos arrecadados em um país.
Outro aspecto que deve ser considerado, e que aponta a tributação nacional como perversa, é a extrema complexidade do Sistema Tributário Nacional. Desde a sua fabricação, até chegar às mãos do consumidor, incidem diversos tributos indiretos sobre um produto que circula no território nacional, que podem ser IPI, PIS, COFINS e ICMS, bem como outros, sem falar que os mesmos, podem ter as mais variadas alíquotas, dependendo do produto.
Não há como esquecer, também, que no Brasil as classes mais abastadas pagam proporcionalmente menos tributos que as classes menos favorecidas. Esse fenômeno se dá devido à enorme carga de tributos indiretos, o que impacta diretamente o preço final dos produtos destinados ao consumo.
De acordo com o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, os 10% mais pobres da população brasileiro sofrem uma carga total equivalente a 32,8% de sua renda, enquanto os 10% mais ricos, de apenas 22,7% da renda (Dados de agosto de 2.018 – Edição Jusbrasil.com.br).
Diante desse cenário escorchante da carga tributária nacional, espera-se que o novo governo adote medidas saneadoras e minimamente suportáveis para todos nós, arrefecendo a voracidade fiscal que sempre caracterizou o Estado Brasileiro.
Décio Divanir Mazeto é Juiz de Direito
