No mais recente monitoramento de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), realizado regularmente pela Controladoria-Geral da União (CGU), a CEAGESP cumpriu 100% das obrigações de transparência solicitadas aos órgãos ligados ao Governo Federal. “Essa lei é controlada pela CGU. Existem 49 itens em que é feita uma verificação constante: dados institucionais, dados de licitação, contratos e relatórios que estejam sendo feitos. Tudo isso tem de ser disponibilizado para o público que tiver interesse em conhecer um pouco mais”, conta Maria Salete de Oliveira Gomes, integrante da Coordenadoria de Governança Corporativa e Integridade (CODGI) , setor que verifica o cumprimento de diversas normas no dia a dia da empresa.
“Como somos auditados constantemente, sempre apontam o que precisa melhorar e desta vez cumprimos todos os requisitos. Tiramos nota 100”, conta Salete. Com isso, a companhia torna-se referência em transparência ativa, fazendo parte de um grupo de 56 órgãos federais que cumpriram os requisitos necessários e por esse motivo dividem o primeiro lugar nesse campo.
Além disso, em seu portal está sendo seguida a padronização preconizada pelo Guia de Transparência Ativa da CGU. “As empresas têm de organizar as informações de um determinado jeito, pois isso facilita o acesso do público aos dados”, conta Salete.
Os departamentos da CEAGESP são regidos por uma norma interna que divide as competências de divulgação para o grande público, feita com base na própria LAI. “Cada área tem uma obrigação de inserir os dados que lhe dizem respeito e cabe a nós da CODGI verificar o abastecimento de informações”, conta Salete.
Para o grande público, a importância da transparência ativa está na facilidade de acesso aos dados. “Todo mundo pode acessar as informações exigidas pela CGU e está tudo disponível no portal. Para a empresa é importante, pois passa confiabilidade”, explica Salete. “A LAI é muito importante e é compromisso desta gestão manter as informações disponíveis conforme estabelece a legislação”, conta Rubens Reis de Souza Júnior, coordenador da CODGI.
Lei de Acesso à Informação: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Painel da Lei de Acesso à Informação: https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai
SOBRE A CEAGESP
Empresa pública federal sob a forma de sociedade anônima, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e constitui importante elo na cadeia de abastecimento de produtos hortícolas, permitindo à produção vinda do campo, de vários estados brasileiros e incluindo outros países, chegar com regularidade e qualidade à mesa das pessoas. A CEAGESP conta com duas unidades de negócios distintas e complementares: entrepostagem e armazenagem, fornecendo a infraestrutura necessária para que comerciantes e produtores desenvolvam suas atividades com garantia de segurança, eficiência e serviços qualificados. É responsável pela maior rede pública de armazéns do Estado de São Paulo, com 13 unidades ativas em 11 municípios (Araraquara, Avaré, Bauru, Fernandópolis, Palmital, Presidente Prudente, São Joaquim da Barra, São Paulo, São José do Rio Preto, Tatuí e Tupã). Possui também 12 entrepostos no interior (Araçatuba, Araraquara, Bauru, Franca, Guaratinguetá, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba) e, ainda, o Entreposto Terminal São Paulo (ETSP), localizado na zona oeste da capital paulista, a maior central de abastecimento de alimentos da América do Sul e pela qual todo dia passam 50 mil pessoas e 12 mil veículos.
