A Prefeitura de Marília, por meio das secretarias municipais da Fazenda e de Tecnologia da Informação, começou esta semana, a entregar as cartas de notificação de lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) exercício 2021 para o pagamento.
Este ano não serão impressos os tradicionais carnês, sendo que os contribuintes farão o pagamento através dessa carta, onde constará os códigos de barra tanto para o pagamento em cota única (à vista) como para o pagamento parcelado (em 11 vezes).
Nesta quarta-feira começou a ser entregue pelos Correios o primeiro lote com 37.500 cartas, sendo que na próxima quarta-feira, dia 17, terá início a entrega das outras 78.752 cartas, totalizando 116.252 imóveis. Sem a impressão dos carnês, a Prefeitura terá uma economia de aproximadamente R$ 200 mil entre confecção e postagem.
Caso não receba essa carta de notificação o proprietário ou o possuidor poderá emitir a 2ª via do boleto pela internet através do site https://servicos.marilia.sp.gov.br/2via.
O vencimento do IPTU 2021 para pagamento à vista ou da primeira parcela foi prorrogado para o dia 15 de março. Quem optar pelo parcelamento em 11 vezes, o vencimento acontecerá todo dia 15 de cada mês (entre março de 2021 e janeiro de 2022).
O contribuinte que fez o recadastramento do imóvel terá desconto de 5% no pagamento em cota única (à vista) e 2% na parcela para o pagamento em 11 vezes. Já para aqueles que não fizeram o recadastramento o desconto será de 2% (pagamento à vista) e 1% (pagamento parcelado).
Olhos Abertos
Entretanto, mesmo que o sistema de cobrança seja feito de forma diferente, não custa o contribuinte checar o valor que está sendo cobrado este ano com relação ao ano passado. É que praticamente em todos os exercícios existem cobranças exageradas, acima do índice de reajuste divulgado. Geralmente são erros ou distorções, mas o contribuinte deve ficar de olho aberto.
Em muitos casos a Prefeitura aplica um pequeno índice, mas faz um aumento brutal no valor venal. Aí o preço dispara em relação ao exercício passado. Cabe ao contribuinte recorrer, porque já atualizam o valor venal no passado. E pela recessão causada pela pandemia do Covid-19, os valores deveriam dimuir, e não aumentar, pela desvalorização de imóveis. Tanto é que a cidade está com milhares de casas e prédios comerciais com placas de aluguel ou venda.
Pressão Popular reduz
aumento de 24% para 4%
A Prefeitura deu um primeiro aumento de 24% no IPTU de 2021. Depois de revolta da população mariliense, reviu o índice e justificou que o reajuste do IPTU de 2021 está seguindo a lei 742 de 2015 aprovada pelos vereadores que indexou o aumento do imposto ao IGP-M de forma automática. Só em questão de comparação, em 2017 o reajuste foi 0%; em 2018 foi 9,68% e no ano de 2019 foi 3,97%. “Infelizmente o reajuste desse ano chegou à casa dos 24,52 % e não pode ser alterado pelo atual prefeito até que a lei seja alterada pelo legislativo”, alegou o prefeito Daniel Alonso em nota.
“Caso o chefe do executivo não aplique a referida lei, o mesmo pode ser responsabilizado por improbidade e outros crimes através da lei tributária. Para os anos seguintes, a Prefeitura vai enviar um novo projeto nos próximos meses a Câmara municipal alterando o indexador do aumento ao IPCA e não mais ao IGP-M. Em 2020 isso não ocorreu por ser um ano eleitoral.”. A questão era como que não sabiam do problema já, após mais de três anos no cargo. Depois da pressão popular, Daniel Alonso enviou um novo projeto à Câmara Municipal e o reajuste caiu de 24,52% para 4,31%.
