Com a aprovação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em janeiro deste ano, produtores rurais estão mais atentos quanto as questões ambientais de suas propriedades. Só neste primeiro semestre, o escritório Pineda & Krahn teve 100 pedidos de propostas de processos ambientais, 74% do total de pedidos na comparação com todo o ano de 2020, que contabilizou 135 solicitações de produtores rurais e empresas. Regularizações ambientais são os serviços mais procurados.
Em uma sociedade cada vez mais consciente sobre os impactos da atividade humana na natureza, produtores e empresários estão atentos quando o assunto é preservação e sustentabilidade. Logo, o Direito Ambiental ganha papel de relevância neste cenário. Afinal, é preciso proteger de forma eficiente esse importante patrimônio e assegurar direitos e deveres na esfera das leis ambientais. Especializado no assunto, o escritório de advocacia Pineda e Krahn, com sede em Curitiba, Paraná, e com atendimento em todo o Brasil, tem tido uma grande demanda de ações.
Maria Fernanda Dozza Messagi, advogada especialista em Direito Ambiental, explica que a procura por regularização ambiental se deu em maior volume. “Esse trabalho é muito procurado porque toda propriedade precisa ter um montante de área preservada sendo que algumas não têm. Nós fazemos a análise do CAR (cadastro de ambiente rural), verificamos se tem reserva legal, área de proteção permanente ou se precisa compensar em outra propriedade”, explica Maria Fernanda. Segundo ela, licença ambiental também faz parte dos pedidos de regularização.
Pagamento por Serviços Ambientais
Ainda sobre os 100 processos deste ano, 10% estão ligados ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que teve a Lei sancionada em janeiro, ou seja, muitos clientes foram até o Pineda & Krahn em busca de informações legais sobre o os benefícios da nova regulamentação.
“Vem aumentando muito a procura por esse tipo de serviço. Toda propriedade tem um limite mínimo que deve ser destinado à preservação. Em casos de áreas localizadas no bioma mata atlântica, por exemplo, a gente precisa ter no mínimo 20% de reserva legal, mas dependendo do estágio da mata, têm casos em que não se pode abrir nada, então o PSA é uma forma de ganhar dinheiro com a preservação ambiental. A partir do momento em que a pessoa deixa um espaço de sua propriedade para a preservação do meio ambiente, está beneficiando a coletividade. O reembolso pela área preservada é uma forma de incentivar os produtores.”, enfatiza Maria Fernanda.
A advogada ressalta ainda que a busca pelo PSA se dá principalmente em áreas onde há maior extensão de área preservada. Entre as pessoas que procuram seguir às leis ou se regularizar perante alguma situação com justiça ambiental, Maria Fernanda destaca os produtores rurais e os empresários. “Para as empresas é mais importante pelo ESG (política de governança, social e ambiental), que além de reforçar a consciência de preservação do meio ambiente, são melhores vistas no mercado. Já o produtor rural adequado as políticas ambientais, evita multas, auto de infração, ação civil pública, ação criminal. Vejo que essa procura é uma tendência de ambas as partes”, compara.
O mundo tem uma tendência cada vez maior de preservação ambiental, entre outros fatores por causa do aumento da poluição, do aquecimento global e do desmatamento. No entanto, Maria Fernanda lembra que os Estados Unidos têm forte influência na política internacional. “Com a eleição de Biden, que tem uma postura mais defensiva com o meio ambiente, os países estão mais preocupados.”
Quem não segue as leis ambientais está sujeito a penalidades em três áreas: “administrativa – pode sofrer uma multa de algum órgão ambiental; cível – responsabilização de reparação de dano; ou criminal – já que algumas condutas estão criminalizadas”, lembra Maria Fernanda.
Nestes casos, a advogada explica que a regularização é o melhor caminho. “Pode ser por meio de conversão de multas, recuperação de danos, pagamento de indenização à coletividade, compensação em outras áreas”, explica Maria Fernanda, sobre algumas das formas de andar em dia com as obrigações ambientais.
