O Estado de São Paulo não terá aplicação da Lei Seca durante as eleições muncipais, tanto no primeiro turno, neste domingo (15), como no segundo, no dia 29 de novembro. A medida de não proibir o consumo e venda de bebidas alcoólicas ocorre desde 2008 e segue neste ano, de acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo).
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) explica que as restrições ao álcool na véspera e no dia do pleito competem às Secretarias Estaduais de Segurança Pública, se entenderem necessário.
“A determinação também pode ser feita de comum acordo, alguns dias antes da eleição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de cada Estado”, afirma a assessoria de imprensa do TSE. No caso de São Paulo, o TRE informou que a determinação de Lei Seca cabe à SSP.
A medida de não restringir o consumo de álcool em São Paulo, no entanto, não afetará a fiscalização da Lei Seca no trânsito e o policiamento será reforçado, com esquema especial no fim de semana, segundo a secretaria.
Nas últimas eleições, em 2018, 12 dos 26 Estados adotaram a Lei seca. Neste ano, por exemplo, o Amazonas publicou portaria conjunta com o TRE-AM na terça-feira (11), instituindo a restrição. A medida estará em vigor entre sábado e domingo, proibindo consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos, além de locais abertos ao público.
