Neste mês de agosto, servidores da Prefeitura de Pompéia participaram do primeiro treinamento para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no governo municipal, conforme Lei 13.709. A capacitação ocorreu na sede da Secretaria Municipal da Educação e foi ministrada pela empresa DPOnet, que visa ampliar a prestação do serviço de automação e aceleração do processo de conformidade com a LGPD para as administrações públicas municipais.
“Entendemos que a LGPD representa um avanço importante na consolidação dos direitos do cidadão, principalmente no que se refere à privacidade e segurança de dados pessoais. É um marco como foi o Código de Direitos do Consumidor. Todos nós somos titulares de dados pessoais e sabemos que essas informações são valiosas e que nas mãos de pessoas mal-intencionadas podem até nos colocar em risco. Sempre tratamos com respeito e com muita ética os dados tratados aqui na Prefeitura. Com a implementação da LGPD e com esse trabalho realizado pela DPOnet, esse cuidado é levado a outro patamar, com tecnologia, técnica, método, tudo colaborando para resguardar os direitos dos cidadãos”, comenta a prefeita Tina Januário (PTB).
A DPOnet oferece uma plataforma completa para gestão e proteção de dados pessoais, capaz de realizar todo o mapeamento de atividades
que tratam deles, identificar eventuais falhas e apontar as correções necessárias para atender as exigências impostas pela legislação. O treinamento oferecido pela plataforma DPOnet vai desde palestras que ensinam os conceitos básicos sobre a LGPD até orientações individuais e especiais sobre a atuação prática de cada chefe de setor para o sucesso da implementação. A necessidade de uma nova cultura para tratamento de dados pessoais é enfatizada a todo momento.
O advogado Wladir Buim, da DPOnet, afirma que ao se antecipar a fiscalizações e penalidades, Pompéia dá um exemplo positivo para toda a sociedade. “Além de levar a administração pública do município ao nível mais elevado em termos de melhores práticas no tratamento de dados, acreditamos que o vanguardismo de Pompéia expresso nessa iniciativa, terá como efeito prático um estímulo para que outras cidades também tenham a atenção voltada para essa necessidade”, destacou.
A DPOnet já coordena processos e oferece suporte para que mais de 300 empresas alcancem o grau de adequação necessária aos padrões da LGPD. A carteira da empresa, cuja sede também fica em Pompéia, já possui clientes em cinco Estados e abrange organizações de 40 setores econômicos diferentes. Mais informações em https://www.dponet.com.br/
