Não há como negar, nem como esconder e muito menos como permanecer ignorando que o Supremo Tribunal Federal, por atos absurdos de alguns ministros, tem, presentemente, vivido os piores momentos de sua história, com inevitável reflexo negativo no Judiciário. E por conta de tantos ataques que vem sofrendo é impossível desmerecer a hipótese de que há desacertos no seu meio, assim como há, em maior escala, nos demais poderes da República. Porém embora a crítica aponte para o Judiciário, em verdade, quem tem contribuído para esta situação incômoda e desmerecida são precisamente as decisões pessoais de alguns ministros e não as colegiadas, como de preceito, em consonância com a natureza institucional da Suprema Corte.
Aliás, a Corte Suprema que tem faixa e símbolo de guardiã da Constituição Federal e representa o pilar da democracia e de garantia dos princípios fundamentais consagrados pela ordem constitucional; quem tem encargo de interpretar as leis e, se o caso, declarar eventual inconstitucionalidade e tem competência para decidir guiado pela lei e até questão de judicialização, especificamente de matéria da área da saúde, além de outras funções jurisdicionais, não poderia estar sendo desprestigiada em função de constantes desacertos de alguns ministros, com decisões anômalas e, por consequência, causando polêmicas de ordem institucional e jurídica que colocam em estado de perplexidade a sociedade e impõem descabido descrédito do Judiciário.
Pois bem. Mesmo admitido os deslizes de decisões judiciais proferidas por alguns ministros, entretanto, não se mostra coerente e legitimo a existência de uma corrente formada por quem trafega na contra-mão da lei e que aspira e deseja se concretize o enfraquecimento do Justiça. Os partidários deste execrável ideal buscam, inquestionavelmente, à qualquer custo a continuidade da corrupção nos órgãos publicos, bem como o retorno da impunidade. Daí, quanto mais combalida e debilitada a Justiça, mais desafinados e desentrosados os ministros, com convicções estranhas e mirabolantes melhor para os corruptos, pois assim podem voltar a agir, inclusive mais robustecidos de ideias criminosas em perseguição de ardiloso entrosamento com agentes da administração pública visando vantagem pecuniária.
Com efeito, é pois, tudo que os integrantes de uma organização criminosa que pratica a corrupção almejam. Isto mesmo ! Aspiram uma Lava Jato desmantelada e inoperante. Um Judiciário enfraquecido e combalido, com magistrados confusos e fragilizados, pois assim abriria um imenso espaço para que haja o retorno da impunidade que, aliás campeou por décadas e desafiou a execução de pena. Entretanto, registre se que o magistrado, diferentemente de ministros, em regra, é alguém vocacionado que dedicou muito anos de estudo à ciência do direito, ingressou na magistratura por concurso publico, com competência jurisdicional para conhecer e decidir o caso concreto com observância do devido processo legal e submetido ao cumprimento dos primados constititucionais, mormente o da imparcialidade.
Logo, neste contexto, por um extremo, a sociedade tem que fechar apoio incondicional à continuidade da operação Lava Jato, instituição que proporcionou conhecer as manobras criminosas de representantes de órgãos públicos que usufruírem do cargo para proveito próprio. E, por outro horizonte, urge seja fortalecido e acreditado o Judiciário que representa a única instância onde o cidadão violado em seu direito fundamental deve encontrar amparo legal. E é certo que uma Justiça enfraquecida e combalida permite se instale a injustiça social em proporção e potencial indesejados e, por consequência se avolumam a desigualdade e a impunidade que são produtos desejados pelos corruptos e mórbidos para a sociedade
Emílio Gimenez – Juiz do TJ de São Paulo,
paletrista e colunista jurídico.
