O promotor Isauro Pigozzi Filho, através do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitou que o prefeito de Marília, Daniel Alonso (PSDB), obedeça a classificação do Plano São Paulo. O pedido protocolado nesta semana pede o cumprimento provisório de multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.
De acordo com o pedido, a Prefeitura de Marília deve manter os limites de flexibilização conforme as normas estabelecidas pelo Governo Estadual em cada fase. Atualmente classificada na fase 2 (laranja), em tese apenas dois setores poderiam funcionar com restrições: construção civil e indústria.
No entanto, ignorando as determinações do Plano SP, o chefe do Executivo, Daniel Alonso (PSDB), autorizou que outros estabelecimentos comerciais, como restaurantes, bares e similares funcionassem, além de ampliar o horário de funcionamento do comércio e shoppings centers.
As ações foram possíveis através de um Projeto de Lei criado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Legislativa. Agora, o Ministério Publico solicita a Justiça que a cidade cumpra o que está previsto no decreto estadual.
O alvo é justamente a Lei Municipal que permitiu uma flexibilização mais abrangente do que a autorizada pelo governador João Doria.
De acordo com a argumentação do promotor Isauro Pigozzi Filho, o texto municipal é contraditório e a lei é inconstitucional.
“Na lei publicada, o executado [Marília] afirma que ‘fica reconhecida a adesão do Município de Marília ao Plano São Paulo instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020. No entanto, em seguida, passa a dispor sobre a flexibilização da quarentena, com a ampliação do horário de funcionamento do comércio e a reabertura de setores que, segundo o plano estadual, deveriam permanecer fechados, quais sejam, ‘bares, restaurantes, cabeleireiros, barbearias, manicures e estabelecimentos afins, academias, centros de ginásticas e clubes esportivos’”, apontou o promotor.
Nos próximos dias, a Justiça Estadual divulgará o parecer em relação ao imbróglio entre o Ministério Público e o prefeito Daniel Alonso. O D Marília acompanha todo o desdobramento. Fique por dentro.
