Uma ação na Justiça de Marília quer preservar os direitos dos servidores municipais que atuam no Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). A iniciativa de propor a medida judicial é do Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília). A entidade sindical tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores da autarquia, que foi concedida para um consórcio de empresas.
Recentemente, o sindicato ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Marília, com o objetivo de proteger os postos de trabalho e garantir a segurança jurídica dos servidores. A medida foi adotada diante da falta de diálogo por parte da administração, que se nega a dar informações tanto para a entidade quanto aos próprios servidores do Daem, que estão diretamente envolvidos na questão. A Justiça de Marília deve marcar uma audiência para discutir a situação e preservar os direitos da categoria.
A ação proposta pelo sindicato é uma resposta à situação delicada enfrentada por mais de 300 servidores do Daem, que se encontram em um limbo quanto ao seu futuro profissional. “A urgência em estabelecer essa agência sem um planejamento adequado coloca em risco a estabilidade dos cargos e o bem-estar dos servidores”, destacou Vanilda Gonçalves de Lima, presidente do Sindimmar.
Na ação civil pública, o Sindimmar requer que os servidores sejam mantidos em seus cargos até que a nova agência reguladora seja criada por lei e um plano de reestruturação seja apresentado. “Além disso, o sindicato reivindica a participação ativa no processo de reestruturação, garantindo acesso às reuniões que envolvem negociações e discussões sobre as possibilidades de trabalho para os servidores. Essa participação é vital para assegurar que as vozes dos trabalhadores sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam diretamente suas vidas”, disse Vanilda.
Segundo a diretoria da entidade sindical, a situação dos servidores da autarquia nunca recebeu a atenção necessária por parte da administração municipal. “A falta de um plano claro e seguro para a transição gera insegurança e angústia entre os funcionários, que merecem uma abordagem responsável e cuidadosa. O Sindimmar está empenhado em garantir que esses servidores não sejam deixados à mercê de decisões apressadas e sem embasamento legal”, comentou Vanilda.
Para a representante da categoria, a ação civil pública não é apenas uma medida judicial; é um grito por justiça e reconhecimento do trabalho árduo desses servidores ao longo dos anos. “A luta do Sindimmar reflete o compromisso com a dignidade e os direitos dos trabalhadores do serviço público. Ao exigir transparência, participação e garantias reais para os servidores do Daem, o sindicato se posiciona como um defensor ativo das condições laborais justas e da valorização do serviço público em Marília”, finalizou Vanilda.
Revista D Marília / Fonte: Agora no Interior
