A Associação Comercial e Industrial de Marília também está apoiando iniciativa da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), na manifestação de apoio ao Projeto de Lei 82/2021, que pode suspender o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor desde 15 de janeiro deste ano. “Totalmente inoportuno e inviável”, resumiu o presidente da entidade mariliense, Adriano Luiz Martins. “Esse tipo de aumento afeta toda a cadeia produtiva”, destacou o secretário da diretoria, Gilberto Joaquim Zochio, que tem conversado com outros comerciantes da cidade, que também estão preocupado com o aumento, principalmente neste período de quarentena, em que o movimento no varejo tem sido o mínimo do esperado. “Precisamos sensibilizar os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a assinarem o documento”, defendeu o presidente da associação comercial.
O aumento na cobrança do imposto foi uma das medidas que integrou o pacote de reforma administrativa e ajuste fiscal desenhado pelo Governo do Estado. Contudo, os impactos foram sentidos em itens como medicamentos e produtos básicos, além das seguintes operações/produtos: carne (aves, bovina e outras), laticínios (queijos, requeijão e iogurte), leite, produtos têxteis, veículos novos e usados. Pressionado por entidades, o governo chegou a revisar 18 operações, sendo que três delas receberam alterações que resultaram em aumento de preço adicional, oito restabeleceram parcialmente a regra tributária, mantendo o aumento de preço, porém em menor nível, e sete restabeleceram integralmente a regra anterior, anulando o aumento de preços. Cerca de 193 operações tiveram alteração na regra tributária, aumentando o preço dos insumos e produtos da indústria paulista em 2021.
Para Gilberto Joaquim Zochio o setor produtivo precisa se organizar e mostrar aos Deputados Estaduais que isso não é oportuno, diante do baixo ritmo do varejo. De acordo com estudos da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGVAGRO), os impactos do aumento da alíquota do ICMS geram distorções para a economia do Estado e de toda região Sudeste. “A Facesp está nessa luta em nome de todas as associações comerciais”, disse Adriano Luiz Martins, atual vice-presidente da federação. “O momento é extremamente negativo para aumentar impostos. O que estamos vendo é a penalização dos setores produtivos, o que incide na comercialização desses produtos. Somos contra qualquer aumento de imposto”, enfatiza Alfredo Cotait Neto, atual presidente da Facesp, ao comentar o movimento liderado pela entidade paulista.
Gilberto Joaquim Zochio explica que o projeto de lei revoga o artigo 22 da Lei nº 17.293. Até agora, 32 deputados estaduais, de 16 partidos, assinaram o texto. Para derrubar o “cheque em branco”, como ficou conhecido o aumento do imposto, o legislativo estadual precisa de metade mais um da casa. “As medidas estabelecidas pelos decretos vão na direção oposta e deverão apenas dificultar a retomada, bem como impactar negativamente na economia do Estado de São Paulo”, completa Alfredo Cotait, que sugere manifestação das associações comerciais entre aqueles Deputados Estaduais que tem acesso. “É o momento de cobrarmos dos nossos representantes estaduais uma posição favorável a classe produtiva”, falou o secretário da diretoria da associação comercial de Marília.
