A Justiça de Marília suspendeu, na tarde desta terça-feira, a abertura dos envelopes para a concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). A licitação estava prevista para acontecer amanhã. O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, acatou mandado de segurança proposto pela empresa GS Inima Brasil Ltda.
A empresa alegou que o edital contém uma série de irregularidades, que não foram sanadas por ocasião da intervenção do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que determinou a correção da licitação. Além disso, a ação menciona ainda supostas ilegalidades que ferem as normas federais que do Marco Regulatório do Saneamento. Por isso, solicitou a Justiça a suspensão do pregão previsto para amanhã.
MARACUTAIA?
Pode ser por pura incompetência da atual administração do prefake Daniel Alonso. Porém, a Justiça também sabe que irregularidades são mantidas em licitações bilionárias para privilegiar determinada empresa, o que na verdade é crime. Geralmente visa beneficiar empresa de menor porte, mas ligada a prefeitos, como já ocorreu em outras cidades. E na verdade prefeitos tentaram virar sócios de valiosos patrimônios públicos.
MENTIROSO
Não podemos afirmar que este é o caso de Marília. Mas interessante é que o prefake Daniel Alonso, quando candidato e paga ganhar as eleições, até registrou em Cartório que jamais privatizaria o Daem (VEJA VÍDEO). E agora, no apagar das luzes de seu mandato, está desesperado para vender o Daem.
MAIS AÇÕES
Outras três ações tramitam na Justiça, também solicitando a suspensão do certame. Os procedimentos são da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público); ONG Matra (Marília Transparente) e do Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais).
Este último ingressou com ação diante do não cumprimento de questões trabalhistas, que podem trazer grave prejuízo aos(às) servidores(as) que atuam na autarquia.
“Não é possível aceitar uma concessão deste tamanho, com prejuízo aos(às) trabalhadores(as) que estão lotados(as) no Daem. É preciso garantir os direitos da categoria”, destacou Vanilda Gonçalves de Lima, presidenta do Sindimmar
