O prefeito Daniel Alonso (PSDB) estava em São Paulo nesta sexta-feira (14) participando da solenidade, no Palácio dos Bandeirantes, que regulamentará o quadro de pessoal da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília). Sua visita ocorreu na companhia do vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, através da Lei Complementar Nº 883, de 19 de novembro de 2019.
Esta Lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Câmara Municipal, sendo sancionada pelo prefeito Daniel Alonso ainda no mês de novembro.
A iniciativa evitou a descontinuidade dos serviços prestados pela Faculdade de Medicina de Marília, com os excelentes cursos superiores de Medicina e de Enfermagem, além de assegurar atendimento à saúde para mais de 1,2 milhão de pessoas, por meio das unidades assistenciais – HC, HMI, Hospital São Francisco, Hemocentro, entre outras.
Conforme a Prefeitura, embora os trabalhadores sejam remunerados com recursos estaduais, é na estrutura administrativa do município que foi criada, em 1966, a Fundação mantenedora da Famema. Por isso, os recursos para o pagamento dos salários sempre passaram pela Prefeitura.
O problema é que o sistema de contratação da época e das décadas seguintes está longe de contemplar a série de alterações aprovadas na Constituição de 1888, nem outras emendas e novas leis que regem a administração, a gestão de recursos e os serviços públicos.
“É uma alegria muito grande poder dar solução a esse imbróglio, que causava tanto desconto e insegurança para todos, legalizando os cargos. Essa lei nos deu condições de avançar na estruturação dos convênios, garantindo o repasse dos cursos e o trabalho de toda essa equipe”, complementou o prefeito Daniel Alonso.
Trabalho aprovado
O Diretor Geral da Faculdade de Medicina de Marília, Prof. Dr. Valdeir Fagundes de Queiroz, enfatiza que a Lei “proporcionou legitimidade com nova ordenação jurídica e administrativa à Fumes, após sucessivas ações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. A Lei Complementar deu amparo legal e garantia à manutenção dos 1.100 empregos dos funcionários contratados pela FUMES, prevendo que sejam extintos gradativamente, conforme fiquem vagos (a pedido do próprio colaborador ou por aposentadoria), sem prejuízo dos serviços realizados, nem aos funcionários. A Lei Complementar corrigiu distorções históricas na Fumes, por intermédio de convênios nos âmbitos da assistência à saúde e do ensino e da pesquisa, principalmente após a autarquização da Famema em 1994 e da Constituição de 1988.”
O presidente da Fundação, Dr. José Carlos Nardi, agradeceu ao prefeito Daniel Alonso por ter resgatado a história da Fumes, lembrando que a entidade é a criadora do Complexo Famema. “Para nós é motivo de muita satisfação. Esse dia é histórico para a Fumes. Tivemos várias dificuldades no passado. Agradeço ao prefeito Daniel Alonso e ao presidente da Câmara”, disse Nardi.
