Uma medida provisória editada pelo governo federal (MP 972/2020) abriu o crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões para pagar as despesas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
De acordo com o governo, esse crédito extraordinário vai servir para ampliar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas. Assim, evitando que pequenos empreendimentos sejam fechados durante a crise do novo coronavírus e também evitando demissões.
O Pronampe foi criado por lei no começo deste mês, com o objetivo de ajudar as empresas durante a crise do novo coronavírus. O programa funciona como um fundo de aval, ou seja, quem empresta o dinheiro são os bancos, mas o Pronampe serve de garantia para empreendedores que não possam oferecer garantias próprias na hora de ter acesso ao crédito.
De acordo com a lei que criou o Pronampe, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) pode garantir até 85% do valor dos empréstimos tomados a partir do programa.
O texto aprovado no Congresso prevê que micro e pequenos empresários podem pedir empréstimos de até 30% de sua receita bruta do ano passado. Se a empresa tiver mais de um ano de funcionamento, o limite será de 50% do capital social do empreendimento ou de 30% da média de faturamento desde que começou a funcionar.
A contrapartida para ter acesso a esse empréstimo é que as empresas devem manter o número de funcionários. O prazo para pagamento do empréstimo é de 36 meses.
