Desde sexta-feira, dia 1º de dezembro de 2023, a Rizzo Parking não responde mais pela operação e gerenciamento das vagas rotativas da zona Azul em Marília.
Também nesta segunda-feira, dia 4 de dezembro, a corregedoria do município intimou a companhia sobre a Portaria n.º 43292, de 1º de dezembro de 2023, publicada na edição do Diário Oficial do Município de Marília (DOMM) do dia 2 de dezembro de 2023, que consta o não acolhimento de recurso administrativo.
Na mesma portaria, assinada pelo prefake milionário Daniel Alonso e pelo secretário municipal da Administração Cássio Luiz Pinto Júnior, o Cassinho, ficou determinada a imediata rescisão contratual.
“Assim, determinou-se a rescisão imediata do contrato com início da pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 1 ano com o Município de Marília e multa de 10% sobre o valor do contrato”, comunicou a corregedora geral na intimação, que ainda estabeleceu o prazo de 48 horas para o estorno dos valores de créditos ou saldos remanescentes do aplicativo.
“Deverá proceder ao reembolso também, em 48 horas, das vagas rotativas e multas cobradas em 2 de dezembro de 2023”, especificou a intimação. Desde sábado, dia 2, a Rizzo não opera mais a zona Azul de Marília.
O diretor-presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça de Oliveira, esclareceu que estudos técnicos para novo processo licitatório para contratação de nova empresa para operar a zona Azul foram iniciados.
A Emdurb (Empresa de Mobilidade Urbana de Marília) orienta que nesse período, sem nova empresa à frente deste serviço, não serão cobrados o uso das vagas rotativas e nem serão emitidas autuações.
Proteção aos consumidores
Em virtude dessa desorganização toda o Procon de Marília realizou ontem a notificação formal da empresa. O órgão solicita que, em um prazo de 5 dias úteis, a Rizzo forneça informações detalhadas sobre a quantidade de clientes que possuem créditos ativos no aplicativo da empresa, os valores correspondentes e a metodologia planejada para a restituição dos valores.
O diretor do Procon, Guilherme Moraes, ressaltou a importância dessa ação no contexto do equilíbrio da relação de consumo. “O Procon está comprometido em garantir a transparência e a proteção dos direitos dos consumidores. Neste caso específico, nossa intervenção visa assegurar que os usuários afetados pela rescisão contratual sejam devidamente informados e tenham seus direitos resguardados quanto à restituição dos créditos ativos no aplicativo da empresa”, garantiu o diretor do Procon.
A atuação do Procon reflete o compromisso contínuo do órgão em zelar pelos interesses dos consumidores e manter o equilíbrio nas relações comerciais dentro do município de Marília. “A população pode contar com o Procon como um aliado na defesa de seus direitos, garantindo um ambiente justo e transparente nas relações de consumo”, concluiu.
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