A Prefeitura de Marília manteve o horário de funcionamento de bares e restaurantes até a meia-noite, porém intensificará a fiscalização dos estabelecimentos com relação ao cumprimento das regras contra covid-19. O valor da multa varia de R$ 276 a R$ 276 mil.
Os fiscais da Vigilância Sanitária vão visitar os pontos comerciais da cidade e exigir o cumprimento de ao menos três regras: sem aglomerações nos locais, limitação de 40% da capacidade de cada estabelecimento e uso de máscaras por clientes e funcionários.
Na semana passada, o governador João Doria (PSDB) tentou fazer com que bares encerrassem o atendimento presencial às 20h e restaurantes e lojas de conveniência só poderiam vender bebidas alcoólicas até as 20h, com fechamento às 22h.
No entanto, nenhuma dessas medidas será seguida pela Prefeitura de Marília. A Secretaria de Saúde comunicou ao Sinhores (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes de Marília) que os proprietários de bares e restaurantes poderão funcionar até a meia-noite e comercializar bebidas normalmente.
Tolerância zero
Apesar da flexibilização das regras no município, o supervisor da Vigilância Sanitária, Luciano Rocha Villela, garante que o mês de dezembro será de “tolerância zero”.
“Em Marília, o horário de fechamento permanece o mesmo. A questão da restrição de venda de bebidas alcóolicas caiu com uma determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo)”, disse.
“O restante das regras do Plano São Paulo, como manutenção de 40% da capacidade e mesas com até seis pessoas, deve ser cumprido na íntegra. O que acertamos com a fiscalização é o seguinte: a partir desta semana, será tolerância zero com os estabelecimentos”, alertou.
Conforme o supervisor, desde o início da pandemia a Vigilância Sanitária manteve abertura e diálogo com os setores comerciais, porém os segmentos acabaram relaxando e descumprindo as regras determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
“Dessa vez não vamos mais conversar. Se o fiscal identificar uma situação fora da normalidade, que está desrespeitando as regras de saúde, vai aplicar multa. Claro que vamos ter bom senso em alguns casos, mas não aceitaremos aglomerações, grandes confraternizações e desrespeito aos horários previstos de funcionamento para cada segmento”, concluiu.
Fim da proibição de venda de bebidas
O desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu, nesta segunda-feira (14) uma liminar suspendendo temporariamente trecho de decreto do governo paulista que proibia restaurantes de venderem bebidas alcoólicas depois das 20h. A decisão atende pedido da seccional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Estado (Abrasel-SP).
O decreto publicado pela gestão do governador João Doria (PSDB) no último sábado (12) determinou que restaurantes só poderiam funcionar até as 22h, com a proibição da venda de bebidas alcoólicas após as 20h. O funcionamento de bares ficou limitado até as 20h. Já o expediente permitido para lojas e shoppings foi ampliado de 10 horas para 12 horas diárias, com fechamento até as 22h.
No despacho, o magistrado acolheu o argumento segundo o qual não haveria estudos científicos que comprovem relação de causa e efeito entre o consumo de bebidas alcoólicas e o contágio pela covid-19.
Para fundamentar a decisão, Sartorelli também cita prejuízos financeiros que, na sua avaliação, o setor de restaurantes suportaria com a proibição de venda de bebidas alcoólicas depois das 20h, “esvaindo-se a esperança de ampliar o seu faturamento no final do ano”.
