A Secretaria de Estado da Saúde foi obrigada a desembolsar R$ 137 milhões, nos últimos nove anos, para custear remédios e tratamentos a pacientes que entraram com 8,2 mil ações na Justiça para conseguir acesso à saúde em Marília e região. Em todo o Estado, o gasto superou R$ 2 bilhões com mais de 115 mil demandas judiciais.
Entre as 17 regionais de saúde do Estado, o DRS (Departamento Regional de Saúde) de Marília foi o quinto que demandou maior quantidade de recursos para custear as demandas judiciais nos últimos nove anos (leia mais no quadro).
Segundo um levantamento da secretaria, o DRS de Marília foi a quarta região do Estado com o maior número de processos movidos a cada 10 mil habitantes em 2019 – 10,36 (leia mais no quadro o ranking por região).
A secretaria destaca que ações judiciais têm onerado o SUS (Sistema Único de Saúde) e privilegiam direitos individuais, na contramão da assistência universal preconizada pelo sistema público.
“Os recursos da judicialização não se criam, são sequestrados de políticas do SUS já instituídas”, destaca Paula Suê de Siqueira, coordenadora das demandas judiciais em saúde da secretaria.
Ela destaca que a judicialização por si só não é danosa, já que pode revelar falhas na política de assistência.
“Por outro lado, há situações como demandas oriundas de consultórios particulares, em que médicos ignoram terapias do SUS que às vezes têm mais robustez que o medicamento pedido judicialmente. Juntam-se a isso casos fraudulentos para viabilizar interesses capitais em detrimento da saúde, em benefício a associações de médicos, organizações de pacientes e laboratórios”, pontua.
Desde 2012, o governo do Estado instituiu a via administrativa aos pacientes para evitar que eles entrem na Justiça. O pedido é feito via internet pelo site da Secretaria Estadual de Saúde. “Uma equipe médica avalia para esgotar as terapêuticas do SUS. Se não tiver, o medicamento ou tratamento é fornecido.”
Vigente desde 2016, o programa Acessa SUS presta informações técnicas ao Ministério Público e à Defensoria Pública antes da proposição de ações judiciais.
Além disso, um provimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instituiu em esfera nacional, desde 2019, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário, em que profissionais do Judiciário podem fazer consulta técnica com uma equipe que emite pareceres sobre a pertinência clínica dos pedidos, com o intuito de balizar decisões judiciais.
Última opção
O advogado especialista em direito à saúde Luciano Brandão considera que o ideal seria resolver essa dificuldade de acesso a remédios e tratamentos pela esfera administrativa – o Judiciário deveria ser a última opção.
“Na prática, a burocracia frente à urgência das questões relacionadas à saúde torna inviável as providências administrativas”, pontuou.
Ele acrescenta que a maioria das pessoas imagina que processos judiciais nesse caso são demorados. “É importante esclarecer que, em questões relacionadas à saúde, a Justiça acaba sendo a forma mais rápida e eficaz de garantir o efetivo direito. Em muitos casos, liminares para acesso a medicamentos e tratamentos são concedidas pela Justiça em até 48 horas”, conclui.
