A Câmara Municipal de Marília adiou na noite desta segunda-feira (23) a votação dos projetos de lei relacionados aos planos de cargo e carreiras dos servidores públicos municipais da administração direta, do Departamento de Água e Esgoto de Marília e do Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM).
Embora não estivessem na ordem do dia da sessão ordinária do dia, as matérias seriam apreciadas na extraordinária que ocorreria logo em seguida. No entanto, devido às mudanças enviadas de última hora pelo Executivo, decidiu-se pelo adiamento.
“Em função de um acordo da casa, houve-se por bem não discutirmos nesta noite. Estaremos chamando uma extraordinária para semana que vem para apreciarmos estas matérias, ainda no período obrigatório”, anunciou o presidente Marcos Rezende (PSD) após reunião com os vereadores.
Quanto ao período citado pelo presidente, ele fez referência ao prazo legal, dentro da legislação eleitoral, para que o Legislativo possa aprovar os projetos de lei antes dos 180 dias da votação – ou, até 4 de abril. Depois desta dada não é permitido nenhum tipo de reajuste.
O projeto de lei que trata sobre os servidores do Daem, por exemplo, foi protocolado apenas no final da tarde desta segunda-feira (23). Anunciadas para o dia 30, as votações destes e dos outros dois projetos ocorrerão dentro do período de recesso do próprio Legislativo, anunciado nesta segunda (23) por meio de portaria e válido até o dia 8 de abril.
Todos os projetos submetidos à votação na sessão ordinária desta segunda (23) foram aprovados. Entre eles, dois que autorizam o Executivo a parcelar seus débitos decorrentes de repasses não realizados ao IPREMM. Na extra, os vereadores aprovaram a revogação do reajuste aos salários da próxima legislatura (2021-204).
