A Câmara Municipal de Marília vota nesta segunda-feira (23) duas autorizações solicitadas pelo Executivo para o parcelamento de débitos decorrentes e não oriundos das contribuições previdenciárias que deixou de repassar ao Instituto de Previdência Municipal de Marília (IPREMM).
Segundo os projetos de lei complementares incluídos na ordem do dia, a Prefeitura de Marília propõe o parcelamento de sua dívida em 60 parcelas mensais. O valor do débito passava dos R$ 29 milhões em dezembro de 2019, segundo apurou a Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público.
Em ambos os casos, o Executivo vincula o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia do pagamento dos parcelanentos, seja por eventual atraso na data de vencimento e, sobretudo, para a quitação de toda a dívida.
SESSÃO FECHADA / Apesar do estado de calamidade pública decretado no país, no estado e na cidade nesta sexta-feira (20), a sessão ordinária foi mantida para esta segunda-feira (23).
No entanto, o acesso ao Legislativo será restrito a “vereadores, servidores, estagiários, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, fornecedores e empregados que prestam serviços na Câmara Municipal”, segundo determinou o presidente Marcos Rezende (PSD) em portaria publicada na última quarta-feira (18).
QUÓRUM / A considerar a orientação dos órgãos de saúde para que pessoas com mais 60 anos permaneçam em casa durante a pandemia do coronavírus, a Câmara, em tese, correria o risco de não contar nesta segunda com quatro vereadores: Marcos Rezende, 62 anos; Albuquerque, 66; Luiz Eduardo Nardi, 72 e Mário Coraíni Junior, 84.
