A vitória apertada do governo estadual na votação da refoma da previdência paulista na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na manhã desta terça-feira (3) contou com adesão favorável dos três deputados estaduais que representam a região centro-oeste paulista.
O ex-prefeito de Marília, Vinícius Camarinha (PSB) e ainda Fernando Cury (Cidadania), de Botucatu (SP) e Ricardo Madalena (PL), de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), apoiaram a proposta de emenda à constituição estadual enviada por João Dória (PSDB).
Se dois dos três representantes tivessem reprovado a matéria, o resultado seria outro. A vitória do governo foi por 59 a 32 – apenas dois a mais que o necessário, a exemplo do 1º turno.
Vinícius Camarinha, por exemplo, compôs o ‘lado governista’ do PSB, ao lado de Barros Munhoz,Carlos Cezar e Rafa Zimbaldi. Caio França (filho do ex-governador Márcio França),Ed Thomas, Rafael Silva e Roberto Engler votaram contra.
A REFORMA / A aprovação da PEC 18/2019 implica em cárias mudanças no regime de previdência para os servidores públicos estaduais.
A idade mínima para requerer a aposentadoria foi alterada dos atuais 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição, para 65 anos para homens e 62 para mulheres.
No entanto, servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 receberão aposentadoria integral, completando a idade mínima de 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem.
Os que ingressaram entre 2003 e 2013 receberão de aposentadoria 60% da média aritmética das remunerações do período contributivo, atualizadas monetariamente, com acréscimo de 2% a cada ano que exceder o tempo de 20 anos. Os que ingressaram após 2013 terão o teto do Regime Geral de Previdência Social como limite.
A idade mínima para os professores com tempo de efetivo exercício na função do magistério no ensino infantil, fundamental ou médio será de 51 anos para as mulheres e 56 anos para os homens. Essa idade mínima será alterada para 52 e 57 anos a partir de 2022
PROTESTOS / A aprovação da reforma previdenciária provocou uma grande manifestação em frente e, inclusive, dentro das dependências da Alesp. A Polícia Militar (PM) foi acionada para intervir. Houve confronto. Em suas redes sociais, Dória repudiou o que chamou de “atos de vandalismo”. Os manifestantes acusaram a polícia de uso de força excessiva.
NOTA / O deputado estadual Vinícius Camarinha (PSB) enviou uma nota sobre sua posição na votação desta terça-feira (3). Confira abaixo, na íntegra:
” A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional obrigou estados e municípios a realizarem suas próprias reformas até o dia 30 de julho deste ano. O descumprimento ensejaria uma penalidade de não receberem recursos da União. Sob este imperativo, foi analisada a proposta de reforma apresentada pelo governo do estado.
Cabe assinalar que não foram medidos esforços para se alcançar o equilíbrio das contas previdenciárias do Estado de São Paulo, visando garantir a estabilidade atuarial. Ou seja, a continuidade dos benefícios atuais e das próximas gerações de aposentados e pensionistas do Estado.
Na certeza de que, assim, estaria abrindo portas para conquistar avanços na proposta apresentada pelo Executivo Estadual, optamos pelo caminho do diálogo e do debate, e zelamos para que fosse aprovada a melhor a proposta para servidores e servidoras, aposentados e pensionistas”.
