O projeto de lei complementar que previa o desconto de até 20% no Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU),com validade para 2021, será retirado da pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (2) da Câmara Municipal de Marília.
A informação é do próprio autor, o vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB). Segundo informou ao JDM, trata-se de”matéria vencida”, pelo fato de ter sido apresentado em fevereiro de 2019 e ter as condições propostas para o exercício de 2020. “Vou solicitar a retirada”, frisou.
Segundo o sistema de tramitação de projetos da Câmara Municipal de Marília, o projeto de lei complementar 8/2019 foi protocolado em 26 de fevereiro de 2019. Com pareceres positivos da Procuradoria e da Comissão de Justiça e Redação, foi pautado como objeto de deliberação e aprovado.
Vencidos os prazos para emenda, a matéria voltou à Comissão de Justiça e Redação e passou pela de Finanças, Orçamento e Servidor Público. Ficou conclusa pata votação em 6 de agosto de 2019. Desde então, ficou à disposição para ser pautada pela presidência.
REPROVAÇÃO / De fato, a matéria seria votada, ainda no ano passado, pelo plenário da Câmara, mas não como projeto de lei. Damasceno sugeriu que fosse analisado como a 10ª emenda ao novo Código Tributário, que seria aprovado por unanimidade na sessão extraordinária realizada em 4 de dezembro.
Submetida à análise de um plenário com quórum mínimo e governista, a proposta foi rejeitada por unanimidade. Todas as outras 18 emendas foram aprovadas.
