A Câmara Municipal de Marília deve votar na sessão ordinária desta segunda-feira (12) o veto aposto pelo Executivo a várias emendas sugeridas pelo Legislativo ao Código Tributário de Marília, aprovado em dezembro de 2019.
A matéria havia sido pautada para a sessão da última segunda-feira (9) mas acabou retirada a pedido do líder do prefeito, o vereador José Carlos Albuquerque (PRB).
Na ocasião, o projeto estava sobrestando a pauta, o que provocou a finalização obrigatória da Ordem do Dia após apenas 20 minutos de início.
Desta vez, no entanto, o veto está entre os processos conclusos. É o primeiro a ser apreciado no dia – ao menos até que Albuquerque, eventualmente, solicite a inversão na ordem de apreciação e tenha seu pedido aprovado pelo plenário – o que é de costume acontecer, independentemente de quem faça o pedido.
Na semana passada, Albuquerque justificou ter pedido vistas, por dois dias, após telefonema do prefeito Daniel Alonso (PSDB).
VETOS / Das 16 emendas aprovadas pelo Legislativo, o Executivo vetou quatro – três de Luiz Eduardo Nardi (PL) e uma de Marcos Custódio (PSC).
Para cada um dos casos, listou as legislações e condições que as propostas estariam confrontando, segundo análise da Procuradoria Geral do Município.
A despeito de ter ‘barrado’ quatro emendas, o Executivo não se opôs a outras doze aprovadas pelo Legislativo.
