O que seria sinal de eficiência do ministério tem por trás a interferência direta do presidente Lula (PT).
Edinho Silva, prefeito da cidade, é um dos aliados mais próximos do petista.
Como mostrou o UOL, o presidente atua para favorecer seis prefeituras com verbas próprias de cinco ministérios – Araraquara, Diadema, Mauá e Hortolândia, em São Paulo; Belford Roxo e Cabo Frio, no Rio de Janeiro.
Os R$ 143 milhões para uma obra de infraestrutura contra enchentes em Araraquara foram aprovados pelo ministério um dia depois de o presidente Lula telefonar para o ministro Jader Filho.
Foi o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), quem revelou a ordem de Lula em suas redes sociais.
A proposta da prefeitura foi incluída no sistema do governo em 5 de julho de 2023;
No dia seguinte, segundo revelou Edinho, Lula telefonou para o ministro das Cidades mandando a pasta liberar a verba;
Em 7 de julho, a área técnica registrou o “aceite”.
“Minha gratidão ao presidente Lula que liberou R$ 143 milhões na quinta-feira [6 de julho]. Eu estava no seu gabinete. Ele ligou para o ministro Jader Barbalho, ministro das Cidades, e falou: ‘Olha, tá liberado [sic] os recursos para que Araraquara faça a obra que ela necessita, para que ela não sofra com enchentes. Na reunião que eu fiz com ele, ele ligou na hora para o ministro.”
Edinho Silva, prefeito de Araraquara, em vídeo postado em 11 de julho de 2023
Não há um único ofício no processo que registre a orientação do presidente.
Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto afirmou que os atendimentos às demandas levadas por prefeitos a Lula seguem “critérios objetivos” e que “os recursos são liberados pelos ministérios de forma documentada”.
A assessoria não se pronunciou especificamente sobre as seis cidades favorecidas.
O Ministério das Cidades também afirmou que “segue critérios técnicos para a destinação de recursos no âmbito de todos os seus programas”.
A pasta silenciou sobre o telefonema de Lula para o ministro Jader Filho liberar a verba para Araraquara.
Procurado, o prefeito de Araraquara não se manifestou.
Segundo o convênio firmado entre a prefeitura e o Ministério das Cidades, os R$ 143 milhões deverão ser repassados até 2025.
O acordo prevê um “cronograma orçamentário de repasse”, com os valores que serão empenhados ano a ano. Até o momento, o governo reservou R$ 20 milhões para a obra.
Ou seja, é o governo, e não deputados ou senadores, que decide como e onde empregar o dinheiro.
O governo é obrigado a obedecer aos princípios da administração pública.
Para evitar favorecimentos pessoais, esses atos precisam seguir a Constituição, que prevê motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade e interesse público no emprego das verbas.
Fonte: UOL
