Créditos: depositphotos.com / HayDmitriy

O governo brasileiro está planejando uma revisão significativa nos critérios de concessão do benefício por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença, devido ao aumento dos riscos de fraude. Atualmente, a concessão pode ser feita através do envio de atestados médicos online via o sistema Atestmed.

Essas mudanças farão parte do anexo de revisão de gastos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e serão detalhadas pela equipe econômica no próximo dia 30. Segundo o governo, embora o Atestmed seja eficiente na análise digital dos atestados médicos, ele também abriu brechas para fraudes, o que exige uma revisão das regras.

Benefício por incapacidade temporária: necessidade de ajustes
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, houve um aumento de 55,5% no número de auxílios emitidos em junho deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Especialistas argumentam que essa alta na emissão de benefícios é desproporcional à redução na fila de espera, indicando possíveis concessões indevidas e fraudes.

A previsão é que uma nova portaria estabeleça mudanças nos requisitos para a apresentação de atestados médicos. Atualmente, o prazo mínimo para concessão do benefício foi ampliado de 90 para 180 dias, o que também trouxe outras modificações no processo.

Quais mudanças são esperadas?
A revisão dos critérios de concessão do benefício por incapacidade temporária deverá incluir várias mudanças que buscam combater fraudes sem prejudicar aqueles que realmente necessitam do auxílio:

  • Aumento do prazo mínimo: O período mínimo de duração do benefício foi ampliado para 180 dias.
  • Análise aprofundada: Os peritos médicos deverão realizar uma análise de mérito do atestado, indo além da mera conformidade.
  • Envio direto: Atestados médicos serão enviados diretamente ao sistema do INSS por médicos e hospitais.

Como as fraudes serão prevenidas?
Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, propõe medidas adicionais para evitar fraudes:

  1. Envio de atestados diretamente pelos profissionais de saúde ao sistema do INSS.
  2. Análise de mérito realizada pelos peritos médicos.
  3. Agendamento de perícia remota ou presencial quando necessário.
  4. Prorrogações do benefício apenas mediante perícia.

Em novembro de 2023, o Ministério da Previdência Social e o INSS editaram uma portaria que permitia a prorrogação automática do auxílio-doença para reduzir as filas. Agora, a regra foi alterada novamente para exigir perícia, mas se o prazo de espera for superior a 30 dias, o benefício será prorrogado por um mês automaticamente.

O que esperar das novas regras?
A nova portaria, prevista para detalhamento no final deste mês, deverá especificar os critérios mínimos para a concessão do benefício. O objetivo é estabelecer um equilíbrio entre a facilitação do acesso ao auxílio e a implementação de medidas eficazes contra fraudes.

Com essas mudanças planejadas, o governo espera garantir que os beneficiários elegíveis continuem a receber o apoio de que precisam, ao mesmo tempo que combate as tentativas de fraude que sobrecarregam o sistema.

Revista D Marília / Fonte: Terra Brasil Notícias

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Revisão do auxílio-doença: novas regras e prazo de concessão aumentado
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