O crescente número de trabalhadores que têm acionado a Justiça para tentar sacar novos valores do FGTS em meio à pandemia acendeu o alerta no governo para o risco de sustentabilidade do Fundo. Também há receio de uma eventual necessidade de aporte de recursos por parte do Tesouro, caso haja multiplicação de decisões favoráveis às ações.
Os pedidos se baseiam em decreto de 2004 que prevê saques de até R$ 6.220 em situações de calamidade pública provocadas por desastre natural. Com o País em calamidade pública reconhecida pelo Congresso, alguns juízes estão concedendo autorização imediata do saque, com a alegação de necessidade de uma “interpretação extensiva” do decreto “com base no princípio da razoabilidade”.
Se todos os trabalhadores puderem sacar até esse limite, as retiradas do FGTS poderiam chegar a R$ 142,9 bilhões, o que supera a disponibilidade imediata de recursos do fundo (cerca de R$ 18 bilhões) e também a sua carteira de títulos públicos (cerca de R$ 80 bilhões) – que, neste caso, precisaria ser vendida, possivelmente com prejuízo aos trabalhadores.
A União precisaria aportar mais de R$ 30 bilhões para garantir todos os compromissos, num momento já de pressão sobre as contas Isso acontece porque os recursos do fundo são fonte de financiamento para obras de infraestrutura ou até para a compra da casa própria.
