O Senado estipulou em R$ 60 bilhões o socorro emergencial da União para Estados e municípios durante quatro meses, conforme. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou na última quarta-feira (30) o parecer da proposta. O projeto deverá ser votado hoje (sábado), e ainda dependerá de aval da Câmara.
Do total, R$ 50 bilhões serão distribuídos diretamente conforme cálculos de arrecadação com ICMS, ISS, Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e população. Metade será para governos estaduais e a outra metade para prefeituras.
O critério misto de rateio foi colocado para equilibrar o repasse entre as regiões do País.
Além disso, o Senado estipulou no parecer um repasse extra de R$ 10 bilhões para uso exclusivo no combate ao coronavírus.
Desse montante, R$ 7 bilhões serão entregues para Estados e Distrito Federal, assim distribuídos: 60% conforme taxa de incidência da covid-19 divulgada pelo Ministério da Saúde, apurada mensalmente, e 40% de acordo com a população. Os municípios, por sua vez, terão R$ 3 bilhões conforme a população
Além do repasse emergencial, o relatório também suspende o pagamento de dívidas dos governos locais com a União até o final de 2020.
O parecer também permite a renegociação de débitos com instituições multilaterais de crédito no Brasil e no exterior que tenha tido aval da União no momento da contratação.
