Com risco de perda de 1 milhão de vagas, empresas e trabalhadores pressionam o governo federal a sancionar o projeto de lei que prorroga até 2027 adesoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam. Quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fim de expor “com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida”. As centrais sindicais também pressionam pela sanção e calculam que, sem a continuidade da concessão, quase 1 milhão de postos de trabalho serão fechados.
“Hoje são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões”, analisa o manifesto conjunto das centrais sindicais direcionado a Lula. “Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora, sancionando o projeto”, afirmam os signatários, que representam 40 milhões de trabalhadores.
É uma medida fundamental para protegermos os empregos. É importante ressaltar que a medida vai até 2027, tempo mais do que hábil para a aprovação de uma reforma tributária que combata privilégios, desonere a produção e, principalmente, faça justiça aos trabalhadores brasileiros com a atualização da tabela do imposto de renda, isentando quem ganha até R$ 5.000.
Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros
A pressão também é feita por parte dos setores patronais. “Trata-se de iniciativa crucial voltada a preservar empregos e solução oportuna enquanto não se aprova a desoneração linear para todos os setores, o que poderá ocorrer numa etapa futura da reforma tributária. Enquanto isso, o governo não pode permitir que se afaste esse modelo e que tenhamos efeitos desastrosos no desemprego e até no aumento da inflação e dos juros, o que acaba prejudicando a população em geral”, diz o ofício enviado ao presidente.
No documento, os setores afirmam que a medida é fundamental para a preservação de setores que geram 9,24 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho nas redes de produção. A partir de dados doCadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observam um crescimento do número de empregos da ordem de 15,5% com a desoneração, enquanto os setores que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período. “Gostaríamos de apresentar-lhe esses e outros números, como o maior crescimento dos salários dos trabalhadores desses setores desonerados vis-à-visaos demais”, diz o ofício.
Na avaliação do presidente emérito daAssociação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit),Fernando Pimentel, a demora na sanção prejudica o planejamento das companhias. “Estamos em novembro, e os planos para 2024 já estão sendo definidos. Sem saber o custo de um dos fatores mais importantes, que é o trabalho, ficamos com muita dificuldade de organizar os negócios. Então, isso enseja insegurança, que acarreta redução de investimentos, o que, por sua vez, significa perda ou não geração de postos formais de trabalho”, explicou Pimentel.
Ele reconhece que o grande gerador da contratação é o crescimento da economia, mas ressalta que esse fator caminha com um bom ambiente de negócio. “Entendemos que é crítico e fundamental manter o modelo enquanto não temos uma solução mais ampla— que vem sendo discutida, mas não posta efetivamente— para encontrar uma forma de reduzir o custo-trabalho.”
A presidente da Federação de Manutenção da Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática, Vivien Suruagy, afirma que o setor ainda não tem os planejamentos de 2024 concluídos, à espera da definição sobre a desoneração. “As empresas de trabalhadores juntas, lutando conscientes da necessidade da desoneração. Temos que evitar demissão em massa. Nosso tempo é muito curto, e só na área de telecomunicações há previsão de perda de mais de 400 mil postos de trabalho em dois anos se não tivermos a desoneração.”
Autor da proposta, o senador Efraim Filho (União-PB) também tem feito articulações com a equipe do governo federal desde o início das discussões no Congresso e continua as conversas no intuito de garantir a sanção.
É preciso que se tenha políticas públicas direcionadas para estimular esses setores que empregam muita gente. São pais e mães de família que estão na fila do desemprego, jovens que buscam uma primeira oportunidade. Através dessa abertura de novos postos de trabalho, poderão colocar o pão na mesa de suas famílias, gerando oportunidades e empregos, o que a gente encara ser o maior desafio do Brasil na atualidade.
Efraim Filho, senador
O projeto da desoneração foi aprovado de forma definitiva pelo Congresso em 25 de outubro e, desde então, aguarda a sanção presidencial para começar a valer.O benefício se estende a 17 setores da economia, entre eles construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação.
Pelo texto, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial será substituída por uma taxa com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas. O benefício já está em vigor, mas tem validade até 31 de dezembro deste ano.
Entenda o que é a desoneração da folha de pagamento
• O que diz o texto?
Pelo projeto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários será substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social.
Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Quais são os setores beneficiados?
• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação (TI)
• Tecnologia da informação e comunicação (TIC)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas
• Empregos e salários
Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais. Segundo os dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a iniciativa garantiu, em 2022, um aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores dos setores beneficiados.
Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos seria de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.
FONTE: terrabrasilnoticias.com
