O presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília, e vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, destacou o trabalho da Facesp, Sebrae e da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, em favor do projeto que estará em breve em votação na Câmara dos Deputados, que propõe o aumento para R$ 130 mil anuais o limite de receita bruta para MEIs. “Isso ajudará muitos empresários que estão estrangulados com os R$ 81 mil atuais”, disse o dirigente mariliense ao tomar conhecimento da articulação neste sentido. “Chegamos a ser o 4º lugar no mundo na criação de micro e pequenas empresas. Só no ano passado, foram abertas cerca de 4 milhões de novas empresas”, falou ao mostrar importância na elevação do limite anual.
De acordo com Carlos Francisco Bitencourt Jorge essa discussão é importante, pois, a área econômica do Governo Federal é resistente. “Nossos interlocutores estarão em breve com os presidentes da Câmara e do Senado para que essa pauta avance no Congresso”, disse o dirigente de Marília ao lembrar que a atualização dos limites de faturamento deveria ocorrer todos os anos de acordo com os índices de inflação. “Poderia haver uma espécie de gatilho, em que somente o valor que ultrapassar o teto seria tributado com uma alíquota determinada”, opinou o presidente da associação comercial mariliense. “Isso daria maior tranquilidade e evitaria ao Congresso a difícil tarefa de corrigir os valores de forma frequente”, acrescentou.
A proposta em discussão, segundo Carlos Francisco Bitencourt Jorge é de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o PLP 108/21 que propõe o aumento do limite anual de receita bruta para o enquadramento do MEI no Simples Nacional, dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. Além disso, dá sinal verde para que os empreendedores contratem até dois funcionários. Hoje, só é permitida a contratação de um colaborador. “A proposta está em fase avançada de tramitação. O texto já foi aprovado pelo Senado e está na pauta do plenário da Câmara desde 2022”, atualizou o vice-presidente da Facesp. Para ser aprovada, são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis. O relator é o deputado Darci Matos (PSD-SC).
Outra proposta é sobre a renovação do Estatuto da MPE: O PLP 125/23 altera a Lei Complementar 123 (Estatuto da Micro e Pequena Empresa) e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), dentre outras legislações, e propõe a criação do Simples Trabalhista, que simplifica e reduz a carga tributária para as empresas do Simples Nacional. De autoria do deputado Jorge Goetten, o texto está pronto para ser analisado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). “Precisamos acompanhar todos esses processos, afinal, tanto Sebrae, Facesp e a Frente Parlamentar, querem atualizar a relação empresarial de gestão no Brasil, estimulando a produção e os postos de trabalho”, comentou o empreendedor de Marília que vem conversando com deputadores estaduais e federais neste sentido.
LEGENDA – Carlos Francisco Bitencourt Jorge, da Associação Comercial e de Inovação de Marília, fala sobre as microempresas
LEGENDA/FOTO – ARQUIVO: Carlos 250425
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