O vice-presidente da diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, Chikao Nishimura, mostrou-se preocupado com os comportamentos dos governos estadual e federal, quanto a pandemia da Covid-19, que está mudando atitudes e conceitos empresariais. “Eles estão de olho em aumentar a arrecadação para enfrentar os efeitos da crise em 2021”, disse o experiente empresário pompeiano ao observar, por exemplo, o comportamento do governo de São Paulo, que encaminhou à Assembleia Legislativa projeto que faz um corte linear de 20% em todos os benefícios fiscais concedidos com o ICMS, a principal fonte de receita do Estado. “Somente nesta ação de renúncias fiscais deve garantir um aumento de arrecadação de R$ 8 bilhões”, falou. “Por ano, o Estado deixa de arrecadar R$ 40 bilhões de ICMS com os incentivos concedidos a empresas e setores específicos”, argumentou.
De acordo com os planos do Governo Paulista, a arrecadação de ICMS prevista para o ano que vem é de cerca de R$ 141 bilhões. O ICMS representa 66% da arrecadação do Estado. A medida faz parte da primeira fase de projeto de modernização tributária e de retomada econômica em elaboração pelo governo paulista, diante do período ainda difícil previsto para o ano que vem. O pacote prevê um impacto financeiro total de R$ 8,78 bilhões e inclui também enxugamento da máquina administrativa, com a extinção de autarquias. “Será uma tendência entre os estados, pois, com a medida, São Paulo segue o Rio Grande do Sul, que também apresentou proposta de reforma tributária com corte de renúncias, e outros farão o mesmo”, acredita Chikao Nishimura que prevê complicações para os setores do varejo e do atacado.
Segundo o vice-presidente da diretoria da associação comercial pompeiana, o governo federal deve cortar incentivos que equivalem a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) com a proposta de criar um novo tributo para substituir Pis e Cofins. “O desejo do Governo Paulista é a aprovação do projeto de lei até o fim de setembro para que o corte das renúncias possa entrar em vigor em Janeiro”, alertou o dirigente atento ao comportamento dos governantes. “É preciso um período de quarentena de três meses para que a medida entre em vigor”, avisou ao notar a pressa. “Os Deputados Estaduais serão importantes para o empresariado, afinal, são eles que aprovarão ou não esta medida”, disse ao prever para o ano que vem, a necessidade de garantir recursos para pagar salários, fornecedores e garantir o mínimo de investimento.
O projeto prevê que dos R$ 8 bilhões que serão obtidos com o corte das renúncias, 25% têm vinculação destinada para os municípios. Os cálculos apontam um ganho líquido de R$ 3,4 bilhões para os cofres do Estado, sem essas vinculações. O governo projeta um rombo de R$ 10,4 bilhões para 2021, com receitas estimadas em R$ 214,9 bilhões e despesas de R$ 225,4 bilhões. O enxugamento da máquina prevê a extinção de dez fundações e autarquias, entre elas, EMTU (empresa que cuida de transporte de passageiros intermunicipais); CDHU (habitação); Daesp (aeroportos regionais); e Sucen (o combate de endemias que hoje é feito pelos municípios na forma de convênios). Por conta desse enxugamento, está prevista a demissão de 5.600 profissionais celetistas que foram contratados até 1983.
