No cenário atual, a saúde suplementar enfrenta um desafio robusto frente às alterações propostas pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. Este projeto, que está sendo avaliado pela Câmara dos Deputados, propõe uma série de mudanças na legislação tributária que podem afetar diretamente o custo dos planos de saúde, especialmente para empresas que fornecem esses benefícios aos seus funcionários.
O cerne da questão está na impossibilidade de as empresas utilizarem o crédito tributário gerado na contratação de planos de saúde. Isso não apenas eleva o custo para as empresas mas, consequentemente, pode limitar a capacidade dos trabalhadores de acessarem serviços de saúde privados, aumentando a pressão sobre o sistema público de saúde – o SUS.
Qual a participação dos planos de saúde no sistema de saúde do país?
De acordo com dados recentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde tipo empresarial representam 71% do total de beneficiários no Brasil, somando aproximadamente 36 milhões de pessoas. Este modelo de plano é uma das principais vias de acesso à saúde privada no país, o que ressalta a importância de políticas que não obstruam sua viabilidade financeira.
Implicações do PLP 68/2024 para as operadoras e beneficiários
O presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra Júnior, enfatiza que o aumento dos custos para as empresas, devido à nova tributação proposta, pode restringir severamente o acesso à saúde. Ele adverte que, sem a possibilidade de crédito tributário, muitas empresas podem deixar de oferecer planos de saúde, forçando mais pessoas a dependerem exclusivamente do SUS – um sistema que já enfrenta desafios significativos de capacidade e qualidade.
Detalhes técnicos do projeto e possíveis consequências
O advogado João Caetano Muzzi Filho, especialista jurídico da Unimed do Brasil, destaca que o projeto propõe uma tributação cumulativa sobre os planos de saúde. Isso contraria os princípios de neutralidade e não cumulatividade, fundamentais para evitar sobrecargas fiscais que podem prejudicar setores essenciais como o da saúde.
Além disso, o PLP 68/2024 sugere a tributação das receitas financeiras das reservas técnicas, fundamentais para a estabilidade das operadoras, sem permitir deduções de valores destinados a essas reservas da base de cálculo do imposto. Essa medida pode resultar em um significativo aumento de custos operacionais para as empresas de planos de saúde, comprometendo a capacidade de oferecerem serviços acessíveis.
O papel do cooperativismo na saúde suplementar
O presidente da Unimed também aponta para a contribuição crucial do cooperativismo para a saúde suplementar no Brasil. O modelo cooperativista, predominante no Sistema Unimed, é essencial para a interiorização do acesso à saúde e oferece, além de planos de saúde, ações comunitárias que promovem o desenvolvimento socioeconômico local.
Ao considerar todas essas questões, torna-se evidente que a reforma tributária em discussão tem o potencial não apenas para alterar a dinâmica de custos no setor de saúde suplementar, mas também para impactar significativamente o acesso à saúde de milhões de brasileiros. Portanto, é fundamental que haja um diálogo construtivo entre os parlamentares e os representantes deste setor antes de qualquer decisão definitiva.
Por Terra Brasil
