Nos primeiros três meses deste ano, Marília gerou cerca de R$ 104.523.488 milhões em ICMS e recebeu apenas 25% do montante, correspondendo a R$ 26.130.877 milhões.
Nesta terça-feira (24) a Secretaria da Fazenda e Planejamento fez o deposito de R$ 7.121.169 milhões referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de março.
Os R$ 26.130.877 milhões correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Determinação da fatia (25%) distribuída aos municípios é uma prerrogativa do Governo. Pela regra, todos os impostos arrecadados pelo município devem ser aplicados na proporção de 25% para o setor de educação e 15% para a saúde. O valor restante é investido de acordo com as demandas da administração.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.
As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de participação
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas
