Apesar de não oferecer melhores condições como o Governo Federal, que parcela em 60 a até 180 vezes, com parcelas não inferiores a R$ 500,00, está aberto o Programa de Regularização de débitos Acerta Marília, que concede 100% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista até 31 de março de 2021; e 80% de desconto sobre multas e juros para pagamento em dez parcelas, sendo a primeira com vencimento também em 31 de março de 2021 – nesse caso, o valor de entrada, assim como o de cada parcela, não poderá ser inferior a R$ 100,00.
São contemplados os contribuintes com débitos referentes a tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa da Prefeitura (IPTU, ISSQN, taxas e multas). O programa segue até 30 de março de 2021 no Ganha Tempo Municipal, sendo que todos os atendimentos presenciais serão realizados somente mediante agendamento pelo site: agendamento.marilia.sp.gov.br.
O contribuinte que não possuir acesso à internet poderá fazer o agendamento de forma presencial junto ao Ganha Tempo Municipal, que fica na avenida das Indústrias, 294-A, ao lado do Procon, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 13h30.
Durante os atendimentos presenciais estão sendo observadas todas as normas sanitárias definidas pelos órgãos de saúde competentes, como o uso de máscaras de proteção facial, higienização das mãos com álcool em gel e distanciamento social.
Já os atendimentos online, esclarecimentos de dúvidas e pedidos de informações são realizados por mensagens via WhatsApp pelo número (14) 99807-7197 ou pelo e-mail: parcelamento@marilia.sp.gov.br.
AÇÕES
Segundo a Prefeitura, o programa Acerta Marília integra o conjunto de ações desenvolvidas pela Prefeitura para combater o coronavírus. Com muito trabalho, o município conquistou mais 50 leitos de UTI, foi aberto um diálogo com a população e a Secretaria Municipal de Saúde já iniciou a vacinação dos grupos prioritários, com ótima adesão ao programa Imuniza Marília.
Alegou que agora, para minimizar os efeitos da pandemia e dar um alívio na economia, a Prefeitura de Marília, por meio das secretarias municipais da Administração e da Fazenda, abriu uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas. Para aderir ao programa de descontos clique no link
https://agendamento.marilia.sp.gov.br/cidadao/login
