O governador Tarcísio de Freitas e seus aliados na Assembleia Legislativa de São Paulo estão mobilizando esforços para aprovar o projeto de lei 1.510/2023. Esta proposta visa isentar do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos híbridos e movidos a hidrogênio com preço de até R$ 250 mil, valor que será ajustado anualmente pelo IPCA. A isenção também se estenderia a ônibus e caminhões movidos a hidrogênio ou gás natural até 2029.
Se aprovada, a medida garantiria isenção total em 2025 e 2026, seguida de uma alíquota progressiva: 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029, até atingir a alíquota plena de 4% em 2030. O IPVA arrecadado é dividido entre municípios (40%), estado (40%) e Fundeb (20%).
A proposta gerou divisões entre os parlamentares, especialmente após o veto do governador ao projeto de lei 308/2023, que propunha isenção de IPVA para veículos elétricos. O projeto atual renuncia a receitas significativas para municípios e educação.
A Secretaria da Fazenda estima uma renúncia fiscal de R$ 263 milhões em 2025, com atualizações futuras previstas. Apesar das controvérsias, espera-se que o projeto alcance o quórum necessário para aprovação na votação da próxima terça-feira.
Posicionamentos e Críticas
O governo de São Paulo defende o projeto como um incentivo à produção local, destacando a vanguarda do estado na fabricação de veículos híbridos e movidos a etanol. O veto ao projeto anterior é justificado por questões técnicas e constitucionais, além de favorecer a geração de empregos no exterior.
Por outro lado, o deputado Donato (PT), coautor do projeto vetado, critica a exclusão dos veículos elétricos e a perda de receita para municípios e educação. Ele refuta a alegação de falta de produção local de veículos elétricos, citando a instalação da fábrica chinesa GWM em São Paulo.
Donato acusa o governo de ceder ao lobby das montadoras, especificamente da Toyota, que promove o uso de etanol em veículos híbridos. Ele argumenta que a isenção deveria abranger também os veículos elétricos, uma tecnologia emergente no estado.
A Toyota, por sua vez, afirma estar comprometida com a descarbonização no Brasil, ressaltando a eficiência e a redução de emissões de seus veículos híbridos flex.
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico expressou descontentamento com a postura do governo contra os veículos elétricos, enfatizando a importância de apoiar a inovação tecnológica e a geração de empregos.
Diferenças entre os Tipos de Veículos
- FCEV – Veículo elétrico com célula de combustível de hidrogênio
- BED – Veículo 100% elétrico com plug-in
- PHEV – Veículo híbrido com plug-in e possibilidade de uso de gasolina ou etanol
- HEV – Veículo híbrido com sistema próprio de gestão de motores elétricos e a combustão
- MHEV – Veículo híbrido leve com eletricidade auxiliando na redução do consumo de combustível
O PL 1.510/2023 beneficiaria todos os modelos mencionados, exceto o BED, que é totalmente elétrico. Os demais modelos teriam um desconto progressivo no imposto.
Dados de Emplacamento de Veículos Eletrificados
As cinco montadoras com mais veículos eletrificados emplacados nos primeiros cinco meses de 2024 são:
- BYD – 27.238
- GWM – 9.988
- Toyota – 8.897
- CAOA Chery – 4.103
- Volvo – 2.970
As cidades com mais veículos eletrificados emplacados no mesmo período são:
- São Paulo – 9.545
- Brasília – 5.438
- Rio de Janeiro – 3.075
- Belo Horizonte – 2.136
- Curitiba – 2.081
Estes dados são fornecidos pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE)
