A Justiça de Marília acatou nesta quarta-feira (13) uma ação popular ajuizada pelo deputado estadual Vinícius Camarinha (PSDB) e decidiu suspender o reajuste tarifário do transporte público urbano em Marília, que tinha passado de R$ 4,50 para R$ 5,75 no fim do mês passado. Nova tarifa entraria em vigor dia 20 deste mês.
O despacho, proferido pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, suspendeu os efeitos do decreto municipal nº 14274/24 que havia reajustado o valor.
A decisão liminar destacou que os gestores públicos devem agir em conformidade com os princípios éticos de razoabilidade e justiça, especialmente considerando a difícil situação econômica da população, principalmente após os impactos da pandemia. O juiz ressaltou que a moralidade administrativa deve ser o norte de todas as ações governamentais.
O juiz Walmir dos Santos Cruz lembrou ainda que em março de 2022 havia um acordo firmado entre o município de Marília e as concessionárias prestadoras dos serviços de transporte urbano (na época em que houve o reajuste anterior da tarifa) em que as empresas teriam assumido compromisso de que os ônibus seriam trocados
por outros em melhores condições e que 20 deles teriam ar condicionado, além de acrescentar mais cinco ônibus àrota.
“Não há comprovação ou notícias de que o acordo tenha sido efetivamente cumprido em benefício
da população de Marília”, acrescentou Walmir dos Santos Cruz.
A decisão foi comunicada ao prefake Daniel Alonso, à Emdurb e às empresas Grande Marília e Viação Sorriso, responsáveis pelo transporte coletivo urbano na cidade. O juiz determinou que não houve comprovação do cumprimento do procedimento prévio exigido por lei para o reajuste da tarifa, como análises da gerência de trânsito e transporte coletivo da Emdurb e do SAF-Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano.
A liminar foi concedida sem prejuízo de uma reavaliação do caso após a apresentação das informações da Emdurb e da Prefeitura de Marília para justificar o aumento da tarifa. O magistrado também ressaltou que o valor de R$ 5,75 “em muito discrepa do razoável” quando comparado com outras cidades, incluindo a capital.
PAGAR EMPRESAS COM NOSSO DINHEIRO
Ontem à tarde a Prefeitura emitiu uma nota anunciando o estudo de subsídio na tarifa. Não cita se pretende recorrer judicialmente e nem de onde sairia o dinheiro do subsídio. Cita que medida judicial deverá ser tomada até para que possa ser cumprida a lei do “equilíbrio financeiro” das empresas de ônibus.
DINHEIRO PARA EMPRESAS TEM? E PARA OS SERVIDORES?
Em pronunciamento, quando desqualificou o Judiciário e levou a questão para o lado político, o prefake Daniel Alonso anunciou bancar s empresas. Quer dar o NOSSO dinheiro para ajudar as empresas de ônibus. Mas nunca falou em uma AUDITORIA INDEPENDENTE (inclusive nomeada pelo juiz na forma de peritos judiciais) para saber a real planilha dessas empresas e devido valor das tarifas para que ocorra o real “equilíbrio financeiro” (uma caixa preta) que ninguém nunca quer desvendar. Além disso, concretizar essa medida mostra que existe dinheiro para empresas privadas, mas não para dar aumento real aos SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Sem falar na dívida MILIONÁRIA com o Ipremm, que ele só ajuda a aumentar.