Tribunal de Contas aponta que agentes de custódia – nome usado pelo TC para os agentes penitenciários, futuros policiais penais – são responsáveis pela custódia de quase o dobro do máximo recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O relatório não aponta desvios de função.
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revela que, no exercício de 2019, as 176 Unidades Prisionais administradas pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) apresentaram um déficit de 83 mil vagas para abrigar uma população de mais de 231 mil detentos.
Segundo dados do TCE, se levada em conta a capacidade média de uma Unidade Prisional (UP), que, por padrão, receberia 823 presos, a estrutura atual do sistema penitenciário paulista deveria atender um total de 147.942 presos. No entanto, em dezembro de 2019, época em que a auditoria foi realizada, a população nas carceragens estaduais chegou a 231.287 detentos.
Os dados integram a fiscalização operacional realizada pela Diretoria de Contas do Governador (DCG) e fazem parte da análise da prestação de contas do Governo referente ao exercício de 2019 e que foi analisada pelo plenário em 30 de junho.
O objetivo da Corte foi acompanhar as ações desenvolvidas pela SAP, com base em análises, entre dezembro de 2019 e março deste ano, acerca da estrutura das UPs; de questões de capacidade de atendimento, população carcerária, aparato tecnológico e quadro de pessoal; e condições de segurança e ações de reintegração social.
Cenário
No que se refere ao quadro de pessoal, o TCE constatou a relação de 9,8 presos para cada agente de custódia, quase o dobro do máximo recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é de um agente para cada cinco presos.
A fiscalização verificou também que muitas unidades não contam com equipe mínima de pessoal da área da saúde, conforme preconiza a Portaria Interministerial nº 1.777/2003 (um profissional para cada 500 presos).
A auditoria apurou que a maior parte da população carcerária é jovem – 66% têm entre 18 e 35 anos. Quase metade dos detentos tem perfil com baixa escolaridade – um percentual de 45% não tem Ensino Fundamental e apenas 2% apresentou nível Superior completo.
