*Por Ricardo Maravalhas
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou-se em um marco inadiável na gestão de qualquer empresa que lide com dados pessoais, e isso inclui, com ainda mais urgência, as pequenas e médias empresas (PMEs), que representam mais de 80% da contratação de mão de obra no país, segundo o Sebrae.
No Brasil, mesmo passados mais de dois anos da vigência da lei, a maioria das organizações ainda não atingiu a conformidade total. Um estudo do IT Trends Snapshot 2023, encomendado pela Logicalis, indica que apenas cerca de 36% das empresas brasileiras afirmam estar totalmente aderentes à LGPD, enquanto cerca de 43% ainda estão em fase de implementação de iniciativas de adequação, o que mostra que há avanços, mas ainda um longo caminho a percorrer.
No cenário dessas empresas, muitas vezes com recursos limitados e foco intenso em crescimento e operação, é bastante comum ver a proteção de dados tratada como algo abstrato ou “coisa de grandes corporações”. Mas, isso é um erro que pode custar bem caro, porque a lei é clara e não distingue porte de empresas. Não se trata apenas da possibilidade de sanções administrativas, que podem chegar a multas significativas e outras penalidades graduadas conforme o porte da empresa, mas também pela perda de confiança e credibilidade perante aos clientes e parceiros, que, cada vez mais, escolhem trabalhar com quem demonstra maturidade em privacidade e segurança.
Dados e sistemas são hoje ativos estratégicos e, se mal geridos, podem se transformar em passivos financeiros e reputacionais. A LGPD surgiu em um contexto de rápida digitalização das relações comerciais e da economia de dados. Empresas de todos os tamanhos passaram a coletar, processar e armazenar, muitas vezes sem critérios claros, informações sensíveis de clientes, fornecedores e colaboradores,como por exemplo, dados de saúde, origem racial, biometria, dentre outros.
Na prática, isso inclui dados de identificação, contatos, históricos e preferências: tudo o que pode ser classificado como dado pessoal e que, se exposto ou usado indevidamente, pode gerar prejuízos diretos aos titulares e às próprias organizações. Apesar de a legislação ter mecanismos proporcionais ao tamanho da empresa, a conformidade não é opcional. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem mostrado que a lei deve ser seguida, com aplicação de sanções e orientações públicas que reforcem a necessidade de adoção prática de medidas.
Ricardo Maravalhas é fundador e CEO da DPOnet, empresa com mais de 5 mil clientes, que nasceu com o propósito de democratizar, automatizar e simplificar a jornada de conformidade com a LGPD
Mesmo diante das exigências, as PMEs não precisam ter medo. Hoje há soluções de startups e empresas de inovação que vêm justamente sanar essa dor do custo de se trabalhar dentro das normas. Uma adequação bem-feita passa por implementar de forma pragmática os fundamentos da proteção de dados, como mapeamento dos tratamentos realizados, definição clara das bases legais que autorizam cada uso, transparência quanto às práticas adotadas e mecanismos mínimos de segurança da informação.
Esse conjunto de ações não precisa ser caro nem complexo. Políticas de privacidade claras e acessíveis podem, e devem, coexistir com controles básicos de segurança, como autenticação robusta de acesso a sistemas e a revisão dos contratos com fornecedores que tratam dados em nome da empresa. A eficácia dessas práticas não se resume ao cumprimento formal da lei: elas estabelecem uma base confiável sobre a qual o negócio pode crescer sem ser surpreendido por incidentes evitáveis.
Além disso, a adequação à LGPD abre portas no mercado. Muitos clientes corporativos exigem evidências de conformidade para firmar contratos, e uma reputação de cuidado com a privacidade se traduz em vantagem competitiva, especialmente em setores onde a confiança é elemento chave. Enquanto algumas PMEs ainda veem a lei como um “custo de conformidade”, empresas mais rápidas em adotar boas práticas têm conseguido transformar essa exigência em diferencial comercial e operacional, saindo bem à frente.
A meu ver, o cenário atual do mercado brasileiro mostra que, embora a consciência sobre a importância da LGPD esteja crescendo, a execução ainda é desigual. A maioria das organizações ainda busca soluções e processos para alcançar a conformidade, e muitos empresários se sentem sobrecarregados pela complexidade aparente do tema.
O fato é que a LGPD deixou de ser apenas uma exigência legal para se tornar um pilar de confiança e eficiência nos negócios modernos, o que exige uma mudança de mentalidade e cultura nas empresas. Para PMEs, tratá-la como tal é não apenas evitar riscos regulatórios, mas capturar valor de mercado em um ambiente em que a privacidade dos dados é cada vez mais um critério de escolha para clientes, fornecedores e investidores. E você, está preparado para a nova era?
Ricardo Maravalhas é fundador e CEO da DPOnet, empresa com mais de 5.000 clientes, que nasceu com o propósito de democratizar, automatizar e simplificar a jornada de conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) por meio de uma plataforma SaaS completa de Gestão de Privacidade, Segurança e Governança de Dados, com serviço de DPO embarcado, atendimento de titulares, que utiliza o conceito de Business Process Outsourcing (BPO) e IA integrada (DPO Artificial Intelligence).
