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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o projeto de lei nº 6.076/25, do deputado Átila Nunes (PSD), que reconhece os casamentos realizados conforme os ritos da Umbanda e do Candomblé. A proposta garante a esses matrimônios efeitos civis, conforme o Código Civil e a Lei dos Registros Públicos.
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O texto ainda passará por redação final, já que recebeu emendas durante a votação. Segundo o parlamentar, o Rio é o primeiro estado do país a conceder validade civil a casamentos celebrados por religiões de matriz africana.
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A declaração do casamento deverá ser emitida por autoridade religiosa, com informações dos noivos, local, data, hora da cerimônia e assinaturas de testemunhas. O documento poderá ser registrado em cartório, e a recusa injustificada será passível de punição.
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A medida busca valorizar as tradições afro-brasileiras e combater a intolerância religiosa. O projeto também prevê campanhas educativas e capacitação de servidores públicos sobre diversidade religiosa.
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“É um processo de equidade. As igrejas Católica e Evangélica já têm esse direito, e agora as religiões de matriz africana também terão”, afirmou Átila Nunes.
com informações de @viacerta
Fonte: Diário Do Brasil
